A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza em Sapezal durante esta terça-feira (25) o Plantão Fiscal Itinerante. O evento acontece, em duas etapas, desde às 09h00, no auditório do Paço Municipal João André Maggi.
Pela manhã foram ministradas palestras sobre a estrutura da Sefaz, a legislação tributária, entre outros esclarecimentos. No período vespertino, com início a partir das 14 horas, é realizado o atendimento individualizado dos contribuintes e contabilistas.
Conforme divulgado pela Sefaz-MT, o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, classificou o plantão fiscal como uma oportunidade para empresários e contabilistas debaterem a legislação tributária, tirarem dúvidas e apresentarem sugestões de melhoria ao Fisco.
Entre alguns dos temas a serem abordados no evento, os técnicos deverão destacar a utilização das funcionalidades já disponíveis no sistema eletrônico de conta corrente fiscal para solicitação da nova modalidade de quitação de débito tributário com redução de até 55%. O benefício pode ser obtido mediante contribuição ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds), instituído pela Lei n. 9.481/2010, regulamentada pelo Decreto n. 526/2011. No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.
A Sefaz informou ainda que o Plantão Fiscal Itinerante atende a orientação do governador do Estado, Silval Barbosa, de estar constantemente levando a presença informativa da Sefaz ao interior de Mato Grosso.