Na manhã de quinta-feira (30), nas dependências do Gabinete do Prefeito Municipal foi realizada a audiência pública, para apresentação das prioridades nomeadas pela Administração Municipal, a fim de debater com a sociedade o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.
Na audiência foram listados os planos de investimento e custeio das ações municipais, bem como as metodologias utilizadas para sua elaboração. Os trabalhos da audiência foram presididos pela Secretária de Finanças e Orçamento Ioni Graeff e contou com a presença dos secretários das demais pastas ou seus representantes.
Excepcionalmente, devido as ações de prevenção ao COVID-19, foi realizada a primeira Audiência Pública, na modalidade eletrônica pelo Executivo Municipal, conforme orientações da CNM (Confederação Nacional de Municípios) emitida por meio de Nota Técnica 025/2020, ficando assim assegurada a transparência.
O projeto da LDO 2021 tem uma previsão orçamentária de R$ 124,75 milhões. A LDO 2021 prevê a aplicação de R$ 27 milhões na Saúde e R$ 31 milhões na Educação, as duas áreas que mais recebem investimentos do município.
A audiência da LDO atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contida na Constituição Federal. A LDO 2021 antecede o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e investimentos para 2021, tanto da Administração Direta – Poder Executivo Municipal e Câmara de Vereadores.