FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA PRÉ-ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.