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09/03/2018 às 14:27:00
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

1. PROPÓSITO DO CHAMAMENTO PÚBLICO

1.1. O presente Chamamento Público tem por finalidade selecionar proposta técnica desenvolvida por Organizações da Sociedade Civil – OSCs, que ofereçam serviços objetivando o desenvolvimento pessoal e complementação do aprendizado escolar de crianças em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social, nas áreas de educação, cultura e esporte.

1.2. Entende-se por propostas os projetos que desenvolvam atividades ou ações que proporcionem o desenvolvimento educacional em áreas diversas das oferecidas no ensino básico.

1.3. Os projetos selecionados serão financiados com recursos do Município de Sapezal/MT, podendo ainda buscar outras fontes de financiamento publico ou privado, todavia, tratando as fontes de recursos de formas distintas conforme legislação vigente.

1.4. Independentemente da autoria do projeto, o procedimento de seleção reger-se-á pelo artigo 37, caput, da Constituição Federal, pela Lei federal nº 13.019/2014, e demais normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

 
 
 
 
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