INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH 001/2018
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DA LICENÇA-PREMIO POR ASSIDUIDADE A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 1.035/2013 E SUAS DISPOSIÇÕES.