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17/12/2018 às 17:42:00
PREFEITURA ESCLARECE O PROJETO DE LEI REFERENTE AO AUMENTO DO IPTU EM SAPEZAL

DO QUE SE TRATA O PROJETO DE LEI Nº 062/2018

Trata-se da atualização da Lei da Planta Genérica de Valores Imobiliários do município de Sapezal, é nessa planta genérica que deverão constar os valores de venda dos imóveis, estabelecendo os valores por metro quadrado de terreno e de construção, para fins de cobrança dos impostos municipais IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, conforme Código Tributário Nacional - CTN - Lei nº 5.172/1996. A proposta deste projeto para o ano de 2019, é aumentar o número de parcelas para o pagamento do IPTU para 6 vezes, e a atualização no valor do metro quadrado dos terrenos, que alterará o valor venal dos mesmos na planta de valores.

A atualização desses valores deve ocorrer, no mínimo, a cada 2 (dois) anos em municípios com menos de 50 mil habitantes, conforme Resolução Normativa nº 31/2012 TCE-MT. A fiscalização dos municípios é feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que tem feito determinações aos prefeitos para que cumpram a lei e atualizem as plantas genéricas dos seus municípios neste prazo. E ainda a Constituição Federal determina o destino obrigatório de uma parte dos impostos pagos às prefeituras, 25% do total arrecadado devem ser aplicados na Educação e outros 15% diretamente na Saúde.

Apresenta-se na tabela abaixo os valores do metro quadrado de alguns dos lotes registrados na Prefeitura de Sapezal em 2018 e a proposta para 2019, cada zona é composta por lotes de quadras e bairros específicos, devidamente relacionados no projeto de lei:

Zona Urbana

Valor do m² em 2018

Valor do m² em 2019

R$ Aumento

Zona Especial de Interesse Social ZEIS-1

R$    12,58

R$    13,83

R$    1,25

Zona Residencial ZR1-1

R$    19,70

R$    21,67

R$    1,97

Zona Residencial ZR3-1

R$    13,12

R$    14,43

R$    1,31

Zona Comercial Central ZCC1-1

R$    22,98

R$    25,28

R$    2,30

Zona Comercial Central ZCC2-4

R$    13,12

R$    14,43

R$    1,31

Zona Industrial ZI-1

R$      8,20

R$      9,02

R$    0,82

Zona Industrial ZI-3

R$    13,12

R$    14,43

R$    1,31

 

 

Seguem ainda alguns exemplos de valores dos lotes do município de Sapezal:

EXEMPLO VALOR DO LOTE – PROPOSTO PARA O ANO DE 2019

Zona

Quadra/ Lote

Quantidade m²

Loteamento

Valor m²

Valor em 2019

ZI-3

004 / 02

1.200 m²

Lot. Hilario Dal’alba Scariote

R$  14,43

R$ 17.316,00

ZR3-1

012 / 11

250 m²

Loteamento Jardim Alvorada

R$  14,43

R$   3.607,50

ZCC1-1

079 / 07

800 m²

Loteamento Jardim Ypê

R$  25,28

R$ 20.224,00

ZCC3-1

012 / 010

360 m²

Loteamento Agua Clara V

R$  22,85

R$   8.226,00

ZR1-1

404 / 012

800 m²

Loteamento Cidezal IV

R$  21,67

R$ 17.336,00

ZR2-1

143 / 08

360 m²

Loteamento Cidezal VII

R$  19,54

R$   7.034,40

ZCC3-2

034 / 08

315 m²

Loteamento Água Clara VII

R$  18,23

R$   5.742,45

ZR2-3

024J / 06

375 m²

Loteamento Jardim Sapezal

R$  15,63

R$   5.861,25

ZEIS-1

057 / 032

129,48 m²

Loteamento Nova Jerusalém II

R$  13,83

R$   1.790,71

ZEIS-2

051J / 01

5.106,25 m²

Loteamento Jardim Sapezal

R$    3,60

R$ 18.382,50

ZR3-2

001 / 07

36.000 m²

Loteamento Cidezal V

R$    1,97

R$ 70.920,00

ZR3-2

003 / 26

50.000 m²

Loteamento Cidezal V

R$    1,69

R$ 84.500,00

ZR3-3

005 / 038

47.000 m²

Loteamento Cidezal V

R$    1,42

R$ 66.740,00

ZCC2-2

200A / 04

20.500 m²

Loteamento Água Clara

R$    2,90

R$ 59.450,00

 

O projeto de lei possui 5 anexos: o primeiro, traz a tabela de valores territoriais, com os valores do metro quadrado do terreno de cada zona; o segundo anexo, traz a fórmula para o cálculo do valor de venda do terreno; o terceiro anexo, traz a fórmula e método de como é calculado o valor da edificação através de pontos; o quarto anexo, mostra a tabela de valor por metro quadrado construído conforme a pontuação anterior; e por fim, o quinto anexo, que apresenta todos os setores, com as quadras e lotes de cada zona e seus respectivos valores por metro quadrado.

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