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PREFEITURA DE SAPEZAL / MT
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12/02/2019 às 09:47:00
ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA – 2019

INSCRIÇÃO NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA – 2019

 

PERÍODO: 11/02/2019 a 23/02/2019 (de segunda-feira a sábado)

HORÁRIO: 09h00min às 19h00min

LOCAL: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

 

DOCUMENTOS: ORIGINAIS E CÓPIAS

 DO REQUERENTE E DE TODOS QUE MORAM NA MESMA RESIDÊNCIA (FILHOS, CÔNJUGE, ETC).

 

PRINCIPAIS CRITÉRIOS

 

  • RG
  • CPF
  • TÍTULO ELEITORAL DE SAPEZAL
  • NÚMERO DO PIS/PASEP
  • NÚMERO DA CARTEIRA DE TRABALHO
  • COMPROVANTE DE RENDA, podendo ser:
  • Carteira de Trabalho
  • Holerite
  • Decore
  • No caso de renda não comprovada, apresentar declaração de renda com assinatura de duas testemunhas reconhecida em cartório.
  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
  • COMPROVANTE DE TEMPO DE RESIDÊNCIA, podendo ser apresentado os 2 últimos comprovantes de votação nas eleições municipais.
  • COMPROVAÇÃO DE ESTADO CIVIL, podendo ser:
  • Certidão de nascimento para solteiros;
  • Certidão de casamento para casados;
  • Certidão de nascimento averbada para divorciados ou separados;
  • Declaração de união estável.

 

  • Possuir renda familiar de até R$1.800,00.

 

  • Residir ou trabalhar regularmente no município há pelo menos 03 (três) anos consecutivos.

 

  • Os beneficiários deverão ser eleitores de Sapezal, caracterizando assim, seu vínculo legal com o município;

 

  • Não possuir imóvel neste ou em qualquer outro Município do Brasil;

 

OBSERVAÇÃO: A família que apresentar dados falsos ou se desvincular do município, terá a inscrição cancelada e perderá o direito ao imóvel, no momento em que o fato for constatado, sem direito a qualquer espécie de indenização ou restituição pelos valores pagos.

 

 

 
 
 
 
Endereço
Av: Antônio André Maggi, nº 1.400
CEP: 78365-000
Telefone
(65) 3383-4500
Atendimento
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7h as 17h.
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