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SET
06
06 SET 2021
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2022

O Município de Sapezal realizará Audiência Pública perante a população sapezalense, para apresentação e discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2022, a LOA é uma peça de execução orçamentária, sendo o instrumento pelo qual o governo detalha as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas e os gastos para o ano seguinte.

 

O município de Sapezal vem apresentar o seu projeto de lei para a população, praticando a Gestão Participativa cumprindo a Lei nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim se expressa: “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”. (Art. 48, Parágrafo Único).

 

Será no dia 23 de setembro de 2021, com início às 19 horas no Auditório do Paço Municipal João André Maggi, Avenida Antonio André Maggi, nº 1.400, Cidezal I, e será transmitido online pelo Facebook da Prefeitura de Sapezal, @PrefeituradeSapezal.

 

Ressaltando que a realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, e mesmo diante da pandemia do Covid-19, todas as ações da Prefeitura de Sapezal estão acontecendo com o máximo de prevenção possível para evitar a disseminação do novo Coronavírus.

 

Ficaremos muito honrados com a sua presença.

 

Participe!

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