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MAI

27 MAI 2022

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Apresentação das Metas Fiscais do Orçamento e Relatório da Saúde do 1º Quadrimestre de 2022

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Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2022

Em cumprimento ao disposto no Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, a Prefeitura Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, apresenta, perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, as Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2022.
As metas fiscais constantes da LDO 2022, são aquelas relativas as metas para a receita e para a despesa, para os resultados primário e nominal, bem como para o montante da dívida (consolidada e consolidada líquida).

Receita Total: que corresponde ao total do ingresso previsto para o exercício, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA);
Receita Primária: que é apurada excluindo-se da Receita Total as Receitas Financeiras, Operação de Crédito e Alienação de Bens.
Despesa Total: que corresponde ao total do ingresso da despesa fixada para o exercício, conforme LOA).
Despesa Primária: que é obtida excluindo-se do total das Despesas a Amortização e os Juros e Encargos da Dívida, que caso, coincide em igual valor com a Despesa Total, porque o Município não possui serviço da Dívida Pública.
Resultado Primário: que corresponde a diferença entre a Receita Primária e a Despesa Primária.
Resultado Nominal: que corresponde a diferença entre o montante da Dívida Consolidada Liquida.
Dívida Pública Consolidada: é o montante da dívida Pública de Longo prazo, normalmente por contratos ou títulos, ou ainda, decorrente e parcelamentos de débitos previdenciários.
Dívida Pública Consolidada Liquida: é o montante da Dívida Pública Consolidada, diminuída da Disponibilidade Liquida de Caixa, ou seja, Saldos Bancários menos os Restos a Pagar Processados. Quando o montante da Dívida Consolidada Liquida é negativo, significa que o Ativo Disponível cobre inteiramente a Dívida Consolidada e ainda sobra um saldo.

Diante disso, o cumprimento das metas fiscais a seguir obedecem rigorosamente a nova metodologia.

METAS FISCAIS DA LDO 2022
Apresenta-se a seguir o quadro contendo as metas fiscais estabelecidas através da LDO 2022 e o realizado até 1° quadrimestre/2022.

ESPECIFICAÇÃO	METAS FISCAIS 2022	REALIZADO ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2022	% REALIZADO
Receita Total	166.426.000	72.585.562	43,61%
Receitas Primárias (I)	165.994.500	70.556.460	42,51%
Despesas Total	166.426.000	54.401.451	32,69%
Despesas Primárias (II)	165.761.000	54.156.559	32,67%
Resultado Primário (I-II)	233.500	16.399.901	7023,51%
Resultado Nominal	350.000	18.230.330	5208,67%
Dívida Pública Consolidada	1.549.255	1.943.379	125,44%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)	1.549.255	- 78.262.952	-5051,65%

Verifica-se que foram realizados 43,61% da Meta da Receita Total, índice de arrecadação maior do que o esperado para o quadrimestre, 33,33%. A meta das Receitas Primárias foi acima do esperado, alcançando 42,51%. A Despesa Total atingiu 32,69%, dentro da expectativa de 33,33%. A meta da Despesa Primária também está dentro do estimado, alcançando 32,67%.
As metas de Resultado Primário e Resultado Nominal apresentam resultados aquém do previsto em virtude do excesso de arrecadação para o período em questão, conforme demonstrado nas metas de Receitas.
A Dívida Pública Consolidada apresenta variação positiva de 25,44% em decorrência da execução de apenas 4 meses do Contrato de Parcelamento da Dívida com o INSS, valor este dentro o esperado para o exercício.
A Dívida Consolidada Líquida apresenta como Meta executar todo o Superávit Financeiro existente do ano anterior e executar integralmente a Receita Arrecadada no exercício corrente, o resultado do quadrimestre está muito aquém do previsto, em virtude de ainda não ter aplicado totalmente o valor do Superávit Financeiro apurado em 31/12/2021.
Apresentaremos a seguir o detalhamento das metas das receitas e das despesas.

METAS DAS RECEITAS
As Receitas do Município se classificam em 2 grandes grupos:

Receitas Correntes, que decorrem dos recursos arrecadados pelo Município, através de impostos, taxas e contribuições, e pelas transferências constitucionais e legais, destacando-se a participação na receita da União e do Estado de MT, bem como, as Transferências recebidas para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério e os recursos destinados ao SUS. Os itens mais significativos neste grupo são: as Transferências Correntes e Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Receitas de Capital, que resultam da Alienação de Bens, das Operações de crédito e de Transferências da União ou do Estado mediante de convênios.

Foram realizados R$ 72.585.562,31, que corresponde à 43,61% da Meta Anual de R$ 166.426.000,00, tendo superado a expectativa de 33,33%. Contribuíram para este resultado o desempenho da Receita Patrimonial com 454,03% da meta anual, ocasionado pelo aumento da taxa de rentabilidade das aplicações financeiras.
Transferências Correntes
Realizou-se 42,08% da meta anual, resultado acima do esperado de 33,33%. Dentre as receitas de maior importância, vale mencionar o desempenho do ICMS com 43,04% da meta anual, seguindo-se do FUNDEB com 40,27% e as Transferências do FPM com desempenho de 39,71% acima da meta anual.
É notório o desempenho das seguintes receitas: Transferência da União – LC 176/2020 que atingiu 487,61% da Meta Anual, seguido pela CIDE com 110,15% e o IPVA que já atingiu 83,91%.

METAS DAS DESPESAS
A Despesa corresponde a realização de 28,13% da Meta Anual, índice inferior ao da realização da Receita que foi de 43,61% da meta anual.

RESULTADOS FISCAIS
A meta estabelecida para o ano de 2022 é de um Superávit Primário de R$ 233.500,00. Como a execução da Receita Primária foi superior a realização da Despesa Primária, obteve-se o Superávit Primário de R$ 16.399.901,12.
A meta estabelecida para o ano de 2022 é de um Superávit Nominal de R$ 350.000,00. Em virtude do Superávit Primário realizado, houve Superávit Nominal também acima da meta, no valor de R$ 18.230.330,01.
Abaixo apresentamos quadro com o % Aplicado até o 1º Quadrimestre de 2022 referente à Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Aplicação em Ações e Serviços Públicos em Saúde.

ÍNDICES DE APLICAÇÃO	LIMITES	% APLICADO ATÉ O 1º QUADRIMESTRE de 2022
APLICAÇÃO EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	25%	22,14%
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE	15%	15,74%

Diante do exposto, resta evidenciado o cumprimento acima da expectativa das metas fiscais no 1º Quadrimestre de 2022, observa-se prudência na execução das despesas e eficiência na arrecadação das Receitas, cumprindo assim com os preceitos fiscais do Município de Sapezal.

Na oportunidade o Secretário Municipal de Saúde Ralph Neves Lima, também apresentou os dados da saúde referente ao 1º quadrimestre de 2022, atendendo o que dispõe o Artigo 36, da Lei Complementar nº 141/2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária dos valores aplicados e fontes de recursos, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município.

Sapezal, MT, 24 de maio de 2022.

Valcir Casagrande
Prefeito Municipal

Daniani Vitorino da Silva Lima
Secretária Municipal de Finanças e Orçamento

Ralph Neves Lima
Secretário Municipal de Saúde

Fonte: Secretaria de Finanças e Orçamento

Local: Auditório da Câmara de Sapezal

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