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31 MAI 2023

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Consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo no Município de Sapezal – MT

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O Departamento Municipal de Cultura, juntamente com o Conselho Municipal de Cultura (CMC), coloca à disposição da comunidade cultural, consulta pública para colher elementos para execução da Lei Complementar n° 195, de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no Município de Sapezal - MT.
O objetivo é receber propostas para identificar um panorama macro das ações culturais no Município, quais os setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
O município de Sapezal - MT, receberá recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, que serão partilhados entre as ações de: Apoio à Produções Audiovisuais (Art. 6° I). Apoio a salas de cinema (Art. 6º II). Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras (Art. 6º III). E apoio às demais áreas da Cultura que não o audiovisual (Art. 8º).
Este questionário representa a consulta pública obrigatória citada pelo parágrafo primeiro do artigo quarto da Lei Paulo Gustavo e é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil, com o objetivo de criar um panorama da cena cultural que se enquadra a Lei e servir de subsídio para a elaboração do Plano de Trabalho a ser apresentado pelo Município e submetido a análise do Ministério da Cultura.

Link para acessar o formulário
https://forms.gle/2YsNtF6pEEehQtp4A

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