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Atrav�s da lei 1.170/2014 que institui o programa de recupera��o fiscal o REFIS/SAPEZAL a Prefeitura Municipal de Sapezal estabeleceu as regras para o pagamento de d�bitos dos contribuintes que est�o como inadimplentes.

O REFIS � destinado a proporcionar ao contribuinte de tributos municipais por meio de recolhimento incentivados observando os crit�rios desta lei. O REFIS abrange cr�ditos de impostos, taxas e multas por infra��o e encargos morat�rios constitu�dos ou n�o, inclusive os inscritos na divida ativa, ajuizados ou a ajuizar, at� o dia 31 de dezembro de 2014 .

Os contribuintes que est�o em d�bito poder�o procurar o setor de tributa��o da Prefeitura Municipal at� o dia 30 de junho de 2015 para regularizar sua situa��o. De acordo com o artigo 5� desta lei ser� concedida descontos dos juros e multas, contribuinte poder� parcelar sua divida em at� 30 parcelas observando os prazos definidos em regulamento, com redu��o dos juros em at� 100% se o pagamento for realizado em parcela �nica, o atraso no pagamento das parcelas resultar� a multa e juros de acordo com os termos da legisla��o. Veja a seguir uma lista com o percentual de desconto de acordo com o n�mero de parcelas:

Pagamento em cota �nica: 100% de isen��o de juros;

Entre 2 e 4 parcelas: 90% de isen��o de juros;

Entre 5 e 9 parcelas: 80% de isen��o de juros;

Entre 10 e 14 parcelas: 70% de isen��o de juros;

Entre 15 a 19 parcelas: 60% de isen��o de juros;

Entre 20 e 24 parcelas: 50% de isen��o de juros;

Entre 25 e 30 parcelas: 40% de isen��o de juros;

Portanto n�o perca tempo e procure imediatamente o setor de tributa��o da Prefeitura Municipal de Sapezal e regularize sua situa��o, os valores recolhidos s�o importantes para trazer benef�cios para o munic�pio como escolas, creches, postos de sa�de, manuten��o de vias p�blicas, entre outros.