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29 MAI 2013

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Audiência Pública foi realizada nesta terça-feira 28/05/2013

A Prefeitura Municipal de Sapezal através da Secretaria de Finanças e Orçamento realizou ontem, 28, a Audiência Pública do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2013, realizada no auditório da Câmara Municipal de Sapezal.

O secretário de Finança e Orçamento explica que a audiência pública é uma determinação da lei nº 101 de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em seu artigo 9º parágrafo 4 explica que o Poder Executivo deve no final de cada quadrimestre apresentar relatórios do cumprimento das metas fiscais em audiência pública para a Comissão de Finança e Orçamento da Câmara Municipal”, esclareceu o secretário que citou ainda que a audiência é aberta ao público.

Neste 1º quadrimestre o município apresentou superávit primário de mais de 4 milhões, o que significa que o município está honrando com seus compromissos e não há dívidas que possa comprometer o orçamento do município.

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