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Audiências Públicas

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O MUNICÍPIO DE SAPEZAL REALIZA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PERANTE A SOCIEDADE E AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

O município de Sapezal apresenta através das audiências públicas as suas ações de Plano Plurianual, que acontece a cada 4 anos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é anual, Lei Orçamentária Anual, que também é anual, apresentações das Metas Fiscais Quadrimestrais, e demais pautas que necessitam da participação da população e das comissões parlamentares, praticando a Gestão Participativa cumprindo a Lei nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim se expressa: “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”. (Art. 48, Parágrafo Único).

E Atendendo o que dispõe o Artigo 36, da Lei Complementar nº 141/2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária dos valores aplicados e fontes de recursos, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município, a Prefeitura de Sapezal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, também o apresenta em Audiência Pública.

yes O QUE SÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS?

As audiências públicas são espaços de debate com a população em geral e/ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais.

O objetivo maior das audiências é incentivar os presentes na busca de soluções de problemas públicos. Podem servir como forma de coleta de mais informações ou provas (depoimentos, pareceres de especialistas, documentos, etc.) sobre determinados fatos. Também são realizadas na definição de políticas públicas, bem como para elaboração de projetos de lei, a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. Além disso, as audiências também podem ser feitas depois da implantação de políticas, para discussão e avaliação de seus resultados e impactos.

BUSCA DETALHADA
11 audiências encontradas
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE 2024
Realização: 26/09/2024 - 19:00
Local: Plenário Odélcio Pannebecker (Auditório da Câmara Municipal).
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
Realização: 28/05/2024 - 19:00
Local: Auditório do Paço Municipal João André Maggi
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUAD 2024
Realização: 29/05/2024 - 09:00
Local: Plenário Odélcio Pannebecker (Auditório da Câmara Municipal)
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2023
Realização: 29/02/2024 - 09:00
Local: Câmara Municipal de Vereadores
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2024
Realização: 10/10/2023 - 18:30
Local: Auditório do Paço Municipal João André Maggi
AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2023
Realização: 29/09/2023 - 09:00
Local: Plenário Odélcio Pannebecker (Auditório da Câmara Municipal)
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2024
Realização: 14/06/2023 - 19:00
Local: Paço Municipal
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2023
Realização: 30/05/2023 - 09:00
Local: Câmara Municipal de Vereadores
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2022
Realização: 27/02/2023 - 09:00
Local: Câmara Municipal de Vereadores
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2022
Realização: 24/05/2022 - 09:00
Local: Plenário Odélcio Pannebecker (Auditório da Câmara Municipal)
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO-2023
Realização: 14/04/2022 - 19:00
Local: Auditório do Paço Municipal João André Maggi
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