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PREFEITURA DE SAPEZAL / MT
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PROTOCOLO CENTRAL
PROTOCOLO CENTRAL

A Prefeitura de Sapezal disponibiliza aos munícipes e servidores o "Protocolo Central", que tem por objetivo facilitar e agilizar o trâmite das mais diversas solicitações recebidas por esse órgão.

O contribuinte fará a sua solicitação junto ao PROTOCOLO CENTRAL, tanto fisicamente no paço municipal, ou pela internet no link abaixo, terá um comprovante em que poderá acompanhar o processo pela internet e avisos de movimentação por e-mail, e ainda, terá uma previsão da data para atendimento final da sua solicitação.

Nesta página estão disponíveis os modelos de requerimentos para todos os departamentos. Clique Aqui para fazer o download do Passo a Passo para anexar arquivos.

O número de telefone celular 65 99600-7909 está disponível para tirar as dúvidas sobre o PROTOCOLO CENTRAL.

Acesse ao Sistema de Protocolo Através do Link Abaixo:

PROTOCOLE AQUI:                                                                                          CONSULTE AQUI:
                                        

 

NA SOLICITAÇÃO REALIZADA POR TERCEIRO: SE FOR PROFISSIONAL PREENCHA O CAMPO REQUERENTE COM OS DADOS DA SUA EMPRESA E NO CAMPO BENEFICIÁRIO OS DADOS DO SEU CLIENTE, PARA QUE AMBOS RECEBAM AS COMUNICAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO.

ATENÇÃO AO PREENCHIMENTO CORRETO DO REQUERIMENTO E DOCUMENTAÇÃO QUE DEVERÁ SER ANEXADA.


Faça o DOWNLOAD dos formulários necessários para abertura do protocolo:


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
REQUERIMENTO DIARIAS PARA VIAGEM CESSÃO ÔNIBUS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
REQUERIMENTO DE RESERVA DO PAVILHÃO COMUNITÁRIO DO BAIRRO POPULAR (Conforme Decreto Municipal nº 056/2022)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS PROCESSOS DEVERÃO SER RETIRADOS FISICAMENTE NA RECEPÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NESTA PREFEITURA (alvarás, habite-se, certidões, etc.)
REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL
REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
REQUERIMENTO DE 2ª (SEGUNDA) VIA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
REQUERIMENTO REGULARIZAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (Será necessário a apresentação física da planta para posterior vistoria)
REQUERIMENTO DE HABITE-SE (Será necessário a apresentação física da planta para posterior vistoria)
REQUERIMENTO DE HABITE-SE - REGULARIZAÇÃO COM AUTO DE INFRAÇÃO/MULTA (ENGENHARIA) 
REQUERIMENTO DE FRACIONAMENTO DE LOTE
REQUERIMENTO DE REMEMBRAMENTO DE LOTES
REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE PARCELAMENTO OU REMEMBRAMENTO DE LOTES
REQUERIMENTO DE ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETO
REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO EM OBRA
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA REMOVÍVEL
REQUERIMENTO DE LICENÇA ESPECIAL PARA RECUO
REQUERIMENTO DE PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
REQUERIMENTO DE LOTEAMENTO – ANÁLISE
REQUERIMENTO LOTEAMENTO LICENÇA DEFINITIVA
REQUERIMENTO LOTEAMENTO LICENÇA PROVISÓRIA
REQUERIMENTO DE REANÁLISE PROJETO LOTEAMENTO APROVADO
REQUERIMENTO DE LICENÇA DE  DEMOLIÇÃO
REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE DECADÊNCIA
REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE PERÍMETRO URBANO
REQUERIMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
REQUERIMENTO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE RAMAL SUBTERRÂNEO
REQUERIMENTO DE ALVARÁ REGULARIZAÇÃO COM AUTO DE INFRAÇÃO (MULTA)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

REQUERIMENTO DE MEI DISPENSADO (Cadastramento no sistemas Municipais, Baixa e Alteração de dados)
REQUERIMENTO PARA CADASTRO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
REQUERIMENTO GERAL DE DOCUMENTOS DIVERSOS AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO (Extrato de Débitos do Imóvel, Boletim de Cadastro Imobiliário, Guias de IPTU de qualquer ano)
RELAÇÃO GERAL DE DOCUMENTOS
REQUERIMENTO DE ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO
REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE ALVARÁ MUNICIPAL
REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO/BAIXA DE ATIVIDADE
REQUERIMENTO DE ALVARÁ ESPECIAL PARA EVENTOS FESTA/SHOW
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO / EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO / EXCLUSÃO DO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)
REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - ITBI
REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - ITBI COM BENEFÍCIO NA AQUISIÇÃO DE PRIMEIRO IMÓVEL RESIDENCIAL  (Preencher todos os campos e a declaração anexa)
REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA FORMAL DE ITBI
REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE MOVEL- ITBI
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE RENDA VITALÍCIA 
REQUERIMENTO, DECLARAÇÃO E VISTORIA DE IMÓVEIS PARA FINS DE COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
REQUERIMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL
REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA SERVIÇOS DE TÁXI
REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA SERVIÇOS DE MOTO TÁXI
REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA/CONCESSÃO DE CADASTRO/PONTO DE TÁXI E MOTO TÁXI
REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  APLICATIVO
REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE PLATAFORMA E/OU VEÍCULO APLICATIVO
REQUERIMENTO GUIA IMPOSTO ISSQN PARA SHOWS OU SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO NOVO

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 
REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO DEPOSITADO POR GARANTIA DE CONTRATO
REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
NOVO

REQUERIMENTO RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - JARI  NOVO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - ARQUIVO DOCUMENTAL

REQUERIMENTO DE BUSCA DE ARQUIVO DE PROJETOS

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO 
REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO
REQUERIMENTO DE BAIXA DE PATRIMÔNIO

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
REQUERIMENTO PARA VISTORIA DE CONSTRUÇÃO REGULARIZADA CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019
MODELO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO OU DEFESA DE NOTIFICAÇÃO, INFRAÇÃO OU MULTA ATUALIZADO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO
REQUERIMENTO ELEVAÇÃO POR ESCOLARIDADE (CLASSE)
REQUERIMENTO PARA AFASTAMENTO 
REQUERIMENTO PARA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO NOVO
REQUERIMENTO DE DOCUMENTOS DIVERSOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM)
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO – PESSOA JURÍDICA (SIM)
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO – PESSOA FÍSICA (SIM) 
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE NOVO EMPREENDIMENTO - PESSOA FÍSICA (SIM) 
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE NOVO EMPREENDIMENTO - PESSOA JURÍDICA (SIM) 
REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA COMÉRCIO POPULAR EM ESPAÇO PÚBLICO
REQUERIMENTO PARA SOLICITAR ORDEM DE ESCRITURA
REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO QUIOSQUE NA PRAINHA MUNICIPAL NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NA PRAINHA MUNICIPAL

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
REQUERIMENTO PARA DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO USO DO SOLO PARA AERÓDROMO/HELIPONTO, CONFORME ANEXO F – ICA 11-3/2020
REQUERIMENTO PARA DECLARAÇÃO DE CADASTRAMENTO OU RECADASTRAMENTO JUNTO A SEFAZ PROPRIEDADE RURAL
REQUERIMENTO PARA CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO / DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO
REQUERIMENTO PARA LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE GEOREFERENCIAMENTO / DECLARAÇÃO PARA CONFRONTAÇÕES FAIXA DE DOMÍNIO COM ESTRADAS MUNICIPAIS / ITBI PARA DESMEMBRAMENTO
REQUERIMENTO PARA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
REQUERIMENTO PARA DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO EM ÁREAS RURAIS (USINAS HIDRELÉTRICAS, BR E MT, OUTROS)
REQUERIMENTO PARA LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO PARA COBRANÇA DE IMPOSTO TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI – RURAL 
REQUERIMENTO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA PEQUENOS PRODUTORES NA AREA URBANA NOVO

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE – FISCALIZAÇÃO
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA EMISSÃO DE ALVARÁ
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO PODA/SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES
REQUERIMENTO PARA COLOCAÇÃO DE FAIXAS/PLACAS

REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO/PRIVADO - EVENTOS
REQUERIMENTO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ESPECIAL DE UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA EM VEICULO MÓVEL NÃO PERMANENTE
REQUERIMENTO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS EM EVENTOS
REQUERIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL
REQUERIMENTO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
FORMULÁRIO DE DEFESA/RECURSO DE AUTUAÇÃO

REQUERIMENTO CERTIDÃO AMBIENTAL PARA FINS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO
REQUERIMENTO AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE DOCUMENTO
REQUERIMENTO DILATAÇÃO DE PRAZO

DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO
REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE SANEAMENTO
REQUERIMENTO DECLARAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE ESGOTO DOMICILIAR
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ESGOTO NOVO
REQUERIMENTO DE LICENÇA ESPECIAL DE MINERAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ORIENTAÇÕES PARA PROTOCOLO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (clique para baixar)

RESOLUÇÃO CONSEMA 41/2021 - ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DECRETO Nº 58/2024 ESTABELECE TERMOS DE REFERÊNCIA E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SAPEZAL/DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

O pedido de LICENCIAMENTO AMBIENTAL será feito de forma virtual pelo sistema 1doc. clique no botão abaixo:

PROTOCOLE AQUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Os outros requerimentos continuam no PROTOCOLO CENTRAL:
REQUERIMENTO PADRÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO

REQUERIMENTO DE VISTORIA/LAUDO
REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE UTILIZAÇÃO SONORA

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
REQUERIMENTO DILATAÇÃO DE PRAZO PARA LICENCIAMENTO
REQUERIMENTO PARA CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE SERVIÇOS E CONSULTORIA AMBIENTAL

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA AS ATIVIDADES:

1. ​DOCUMENTOS GERAIS
2. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL/MUDANÇA DE TITULARIDADE DA LICENÇA
3. RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
4. TERMO GERAL DE ATIVIDADES
5. APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTROS MATERIAIS
6. RAMPAS FLUVIAIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES
7. CLÍNICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS
8. COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO COM DEPÓSITO NO LOCAL
9. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMORES, AERONAVES E OUTROS
10. ARMAZÉNS DE GRÃOS
11. FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS
12. SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
13. FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E OUTROS ARTEFATOS DE MADEIRA
14. EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIA, CASCALHO E ARGILA
15. LIMPEZA, COLETA E TRANSPORTE DE EFLUENTES DE LIMPA FOSSA
16. FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO E USINAGEM E PREPARAÇÃO DE MASSA E ARGAMASSA DE CONCRETO
17. PREENCHIMENTO DE ART’S
18. CONSTRUÇÕES DE REDES DE TELEFONIA, INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES
19. LOTEAMENTO URBANO HORIZONTAL
20. CONDOMÍNIOS (RESIDENCIAL, COMERCIAL OU DE SERVIÇOS) - HORIZONTAL OU VERTICAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE
(65) 99962-0326
REQUERIMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL (O mesmo requerimento deverá ser utilizado para a Realização de Eventos)
REQUERIMENTO DISPENSA DE ALVARÁ SANITÁRIO
RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA AUTO INFRAÇÃO SANITÁRIA 
 

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