Convênios Concedidos
A prefeitura do Município de Sapezal e o Conselho de Segurança Pública firmaram termo de compromisso nº 001/2013 que através do Fundo Municipal de Segurança, que é administrado pelo CONSEPS repassará a quantia mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) as Polícias Militar e Judiciária Civil da Comarca de Sapezal.
O valor do repasse será para suplementar o pagamento de despesas com os núcleos das policias acima citadas, independendo de posto que ocupem.
A vigência do Termo tem durabilidade de 12 de Março de 2013 até 31 de Dezembro de 2013.
Firmou também termo de convenio 001/2013, com a Associação Indígena Enawenê Nawê, cujos objetivos específicos são: proteger a biodiversidade ecológica, Preservar e desenvolver de forma sustentável os recursos naturais existentes, Zelar pelo bem-estar da etnia em seu habitat natural, Desenvolver atividades periódicas de vigilância e fiscalização conjunta e integrada no interior e limites territoriais, Implantar ações ambientais que garantam a sustentabilidade sócio-econômico e cultural, implantar ações sustentáveis que promovam a segurança alimentar, Valorizar e respeitar a cultura por meio do desenvolvimento dos rituais tradicionais.
O termo de convênio promove a cooperação entre o Município de Sapezal e Associação Indígena Enawenê Nawê, visando proteção da biodiversidade ecológica e sustentabilidade social na área indígena da comunidade, visando o desenvolvimento de atividades de cunho protetiva e preservativa, em conformidade com o Programa de Proteção Ambiental, Cultural e Econômico da Etnia Enawenê Nawê.
A contribuição financeira que trata o presente artigo visa auxiliar a entidade beneficiada nas despesas de manutenção e custeio de ações relativas à proteção ambiental, preservação cultural e segurança alimentar da comunidade indígena Enawenê Nawê.
Este convênio mostra a preocupação da atual administração em proteger, orientar e apoiar todos os segmentos organizados do município. Convenio tem duração de 08 de Março de 2013 até 31de Dezembro de 2013.
O termo de convenio nº 002/2013, foi celebrado entre a Prefeitura do Município de Sapezal e a Associação Cre&ser, entrando em vigor no dia 11 de Março de 2013 e terminando no dia 31 de Dezembro de 2013, cujo objetivo e a transferência de recursos pela financeira no valor total de R$ 393.000,00 (Trezentos e Noventa e Três Mil Reais), para realizar a manutenção dos projetos realizados pela Associação Cre&ser, projeto REAPAS - Rede de Amparo e Proteção a Criança e ao Adolescente de Sapezal e para atender ao Plano de Trabalho elaborado pela entidade onde estão sendo desenvolvidas atividades culturais como: dança; teatro; música, aprendizagem com instrumentos musicais, ginástica laboral, entre outras para crianças, jovens e idosos; visando proporcionar atendimento junto à casa de passagem, além de atividades de coordenação junto à juventude e integração de ações entre as igrejas do município, independente de denominação.
A APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sapezal, também teve seu termo de convenio firmado com a Prefeitura Municipal. O convenio de nº 003/2013, consta transferência de recurso financeiro no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), para desenvolver atividades de atendimento aos portadores de necessidades especiais do município de Sapezal, tudo de acordo com os termos dos estatutos constitutivos da APAE.
O Termo de Convenio nº 004/2013 foi celebrado entre o Município de Sapezal e o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – Escola Estadual Luiz Frutuoso da Silva, iniciado no dia 11 de Março de 2013, com término para o dia 31 de Dezembro de 2013. Para transferência de recursos do Município ao Conselho Deliberativo Escolar, entidade esta sem fins lucrativos, os recursos a que se destina são no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), que será repassado em 11 (onze) parcelas mensais, referentes ao período de Fevereiro a Dezembro do ano vigente, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). O valor será para realizar a manutenção da Escola.
Outro Termo de Convenio nº 005/2013, foi celebrado entre o Município de Sapezal e o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – Escola Estadual André Antonio Maggi, com início no dia 11 de Março de 2013, e com término para o dia 31 de Dezembro de 2013, que destina a transferência de recursos no montante de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais), valor este que será dividido em 11 (onze) parcelas mensais referentes ao período de Fevereiro a Dezembro do ano vigente no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) cada parcela, os recursos estão sendo destinados para realizar manutenção da Escola e para, especialmente, cobrir despesas decorrentes do tratamento e manutenção da piscina da Escola Estadual Antonio André Maggi (Escola Atrativa), que é utilizada pelos alunos da rede de ensino Municipal que participam da Escolinha de Natação.
Termo de Convenio nº 006/2013, que o Município de Sapezal celebra com a Associação Missionária Beneficência, com vigência de 15 de Março de 2013 até o dia 31 de Dezembro de 2013. Convenio este que por objetivo estabelecer em regime de cooperação mútua entre os participantes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, de forma complementar. O Convenio compreende a atuação coordenada dos Convenentes para a realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriais, elaborado de acordo com as regras definidas pelo Município, por meio de um plano de trabalho. O Hospital compromete-se a integrar o sistema de atendimento médico às diversas áreas, estabelecido pelo Município que compreende os atendimentos de baixa e média complexidade, localizadas no município de Sapezal.
O Termo de Convenio 007/2013 foi celebrado entre o Município de Sapezal e a Liga de Futsal Sapezalense, com início no dia 15 de Março de 2013 e término no dia 31 de Dezembro de 2013. O objetivo do Termo de Convenio é a transferência de recursos no montante total de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). A contribuição de que se trata o presente artigo, tem por objetivo auxiliar no custeio do esporte amador, em todas as modalidades existentes no Município de Sapezal conforme o plano de trabalho desenvolvido pela organização.
O Terno de Convenio nº 008/2013, celebrado entre o Município de Sapezal e Instituição de Ensino Charles Babbage – UNIORKA, com início no dia 01 de Abril de 2013 e término dia 31 de Dezembro de 2013. A finalidade do Termo de Convenio é propiciar estágio curricular obrigatório aos alunos devidamente matriculados no curso de: Técnico em Segurança do Trabalho mantido pela conveniada, que foi indicado por esta, e aceito pela Administração Municipal.
Termo de Convenio nº 009/2013, que entre si celebraram o Município de Sapezal e a Associação Primeira Igreja Batista de Sapezal, tendo como data início no dia 03 de Abril de 2013 com duração até o dia 31 de Dezembro de 2013. O objetivo do presente convenio é a transferência de recurso financeiro no montante total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que será repassado em parcela única.
Termo de Convenio nº 010/2013, celebrado entre o Município de Sapezal e a Associação Portal do Futuro, o período de vigência é de 02 de Maio de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. Constitui objeto do presente convenio a transferência de recursos no montante total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), que será repassado em 10 (dez) parcelas, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) cada parcela, estes recursos são para auxiliar nas despesas de manutenção da entidade.
Convenio recebidos
Termo de convenio nº 010/2013, que entre si celebram o Município de Sapezal e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Norte Matogrossense, com início em 21 de Janeiro de 2013 e término no dia 31 de Dezembro de 2013, para consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 375/99, em consonancia com o Capítulo II art. VII do Consórcio Intermunicipal da Saúde do Médio Norte, que é:
I - Garantir a implantação das diretrizes do Sistema Único de Saúde nos municípios consorciados, conforme estipulado na Constituição Federal artigos 196 a 200, Lei n° 8080 de setembro/90, lei 8142 de dezembro/90 e demais normas correlatas à matéria, através dos serviços de assistência à saúde a serem prestados pelos contratados pelo consórcio, unidades ambulatoriais e unidades Hospitalares de Referências da Região.
II – Promover formas articuladas de planejamentos e execução de ações e
Serviços de saúde com vistas ao cumprimento dos princípios da integralidade,
Eqüidade e universalidade do atendimento no território comum do consórcio.
III – Representar o conjunto dos Municípios que o integram, em assuntos de
Interesse comum, perante quaisquer outras entidades do direito público e privado,
Nacional e internacional.
IV – Desenvolver serviços e atividades de interesse dos Municípios
Consorciados, de acordo com programa de trabalho aprovado pelo Conselho Diretor.
V – Planejar, adotar e executar programas e medidas destinadas a promover
E acelerar o desenvolvimento sócio-econômico da região compreendida pelos
Municípios consorciados, objetivando promover a saúde dos habitantes na região.
Termo de Convenio para arrecadação da contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, celebrado entre o Município de Sapezal e Centrais Elétricas Matogrossenses S.A.
Com início no dia 02 de Janeiro de 2013 e término no dia 31 de Dezembro de 2017. Cujo objetivo é que a Cemat arrecadará mensalmente a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP) em nome e por conta do Município, conforme condições previstas.
Termo de adesão Minha Casa Minha Vida, firmado entre o Município de Sapezal e a União, com vigência indeterminada, e tem por finalidade de adesão estabelecer parceria com o Município objetivando a execução do Programa: Minha Casa Minha Vida.
Termo este que visa minimizar o déficit habitacional no município, com a construção de casas populares para as famílias de baixa renda.
Termo de Cooperação Técnica nº 002/2013 celebrado entre o Município de Sapezal e a Secretaria de Estado do Transporte e Pavimentação Urbana. Com início no dia 05 de Fevereiro e Término no dia 05 de Agosto de 2013, cujo objeto é o estabelecimento de Cooperação Técnica e parceria entre as partes, visando a conservação da Rodovia MT-235 no trecho, Sapezal – Campo Novo dos Parecis, numa extensão de 105,2 Km, cujos serviços serão de aplicação de 20,0 toneladas de massa asfáltica.
Neste termo de cooperação, a Secretaria de Estado do Transporte, forneceu a emulsão asfaltica e o município de Sapezal realiza o serviço de tapa-buracos.
Termo de parceria Celebrado entre o Município de Sapezal e a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, com início em Maio de 2013 e término em Maio de 2017, que tem por objetivo a realização de (04) quatro cursos Técnicos nível médio profissionalizante em Agropecuária e Logística e dez (10) cursos de formação inicial e continuada.
Segundo Termo de aditivo de prazo ao convenio nº 700100/2010/FNDE – Construção de Creche no bairro Jardim Sapezal (Zequinha). Termo de convenio celebrado entre o Município de Sapezal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Teve início no dia 26 de Maio de 2010 e término no dia 10 de Setembro de 2013, tem por objetivo a construção de Escola no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar. O ativo do prazo é de noventa dias para a finalização da obra.
Com este aditivo, a atual administração ganha mais tempo para a execução da obra, tendo em vista que a administração anterior não cumpriu o prazo pré estabelecido,havendo então a necessidade de renovação do convenio.
Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao TCT n٥ 019/2009. Termo de cooperação que entre si celebram o Município de Sapezal e a Secretaria de Estado de Segurança Pública. Com início em Janeiro de 2009 com vigência até 01 de Janeiro de 2017. Cujo objetivo é a instalação e funcionamento de um Posto de Identificação no Município de Sapezal, por mais 04 (quatro) anos.
Termo de cooperação Técnica nº 03/2013. Termo de cooperação celebrado entre o Município de Sapezal e o Instituto Matogrossense do Algodão – IMA/MT. Com início no dia 23 de Abril de 2013 e término no dia 23 de Abril de 2014. O objetivo é a formalização de cooperação mútua visando a integração institucional em que o IMA e o Município de Sapezal para implantação de um centro de qualificação de mão de obra em confecção e desenvolvimento da indústria têxtil e a preparação de corpo discente de costura industrial.
Termo de cooperação técnica nº 034/2013. Celebrado entre o Município de Sapezal e a Agencia de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A MT FOMENTO. Início dia 09 de Maio de 2013 e vencimento no dia 09 de Junho de 2017. Firmam termo de cooperação para assessoramento para elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos programas de concessão de crédito da MT FOMENTO visando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.
Todos os termos assinados pelo município visam o bem-estar dos cidadãos sapezalenses, seja na infraestrutura, saúde, educação, bem estar social. Esporte e lazer, cultura, meio ambiente, agricultura, finanças entre outros.
A prefeita Ilma Grisoste Barbosa, não tem medido esforços no sentido de apoiar, incentivar e proteger quando necessario, todos os seguimentos da sociedade.
