Em Audiência Pública realizada na manhã de quinta-feira, dia 27 de maio no Plenário João André Maggi anexo ao Paço Municipal, o Executivo Sapezalense apresentou a avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021. A Audiência foi conduzida pela Secretária de Finanças e Orçamento, Ioni Graeff e versou sobre os índices de gastos com saúde, educação e o equilíbrio entre as Receitas e Despesas.
O total de arrecadação que a Administração Municipal previu para o Orçamento 2021 é de R$ 124.750.000,00, sendo que o município obteve, até o final de abril, cerca de 42% da arrecadação esperada para o ano. Diante do cenário da receita, a projeção da arrecadação de 2021 passa a ser reestimada em aproximadamente R$ 159.000.000,00.
A Audiência Pública mostrou que a administração municipal cumpriu com as determinações legais no que se refere aos gastos mínimos com Saúde, tendo aplicado 23,94%, sendo o percentual mínimo para aplicação em serviços públicos de saúde de 15%.
Já a aplicação em Educação ficou abaixo das determinações legais de 25%, tendo sido realizado 17,38%, a se considerar paralisação das aulas presenciais, o que limita os gastos, porém o município planeja cumprir os limites constitucionais estabelecidos, em gastos com educação até o final do exercício vigente.
A realização da Audiência Pública cumpre o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública na comissão de finanças e orçamento nas Casas Legislativas Municipais.
Já a apresentação dos resultados quadrimestrais em Saúde foi realizada pelo secretário da Secretaria Municipal de Ralph Neves Lima, detalhando as informações sobre as receitas e despesas do 1º quadrimestre de 2021 em saúde, em atendimento ao que dispõe o Artigo 36, da Lei Complementar nº 141/2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária dos valores aplicados com serviços de saúde.
Dentre os dados expostos, estarão os investimentos feitos na área e o total de recursos aplicados no período, bem como a quantidade de atendimentos realizados na rede municipal de saúde.
Despesas com ações de enfrentamento à Covid-19
Na apresentação, o secretário Ralph destacou as ações e investimentos no combate à disseminação do coronavírus, e no tratamento de pessoas contaminadas.
Para o Hospital - Casa de Saúde Santa Marcelina, foi repassado o valor de R$ 552.299,52 para o custeio dos leitos de estabilização da COVID-19, no primeiro quadrimestre deste ano.
Neste período foram realizadas 6.331 consultas de casos suspeitos de COVID-19, e 2.261 exames diagnósticos de COVID, entre sorologia e teste rápido pelo Laboratório Municipal.
