Ir para o conteúdo

PREFEITURA DE SAPEZAL / MT e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
PREFEITURA DE SAPEZAL / MT
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O MUNICÍPIO DE SAPEZAL REALIZA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PERANTE A SOCIEDADE E AS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES


O município de Sapezal apresenta através das audiências públicas as suas ações de Plano Plurianual, que acontece a cada 4 anos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é anual, Lei Orçamentária Anual, que também é anual, apresentações das Metas Fiscais Quadrimestrais, e demais pautas que necessitam da participação da população e das comissões parlamentares, praticando a Gestão Participativa cumprindo a Lei nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim se expressa: “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”. (Art. 48, Parágrafo Único). 

E Atendendo o que dispõe o Artigo 36, da Lei Complementar nº 141/2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária dos valores aplicados e fontes de recursos, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município, a Prefeitura de Sapezal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, também o apresenta em Audiência Pública.

yes O QUE SÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS?
 

As audiências públicas são espaços de debate com a população em geral e/ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais.

O objetivo maior das audiências é incentivar os presentes na busca de soluções de problemas públicos. Podem servir como forma de coleta de mais informações ou provas (depoimentos, pareceres de especialistas, documentos, etc.) sobre determinados fatos. Também são realizadas na definição de políticas públicas, bem como para elaboração de projetos de lei, a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. Além disso, as audiências também podem ser feitas depois da implantação de políticas, para discussão e avaliação de seus resultados e impactos.

Mesmo em período de pandemia, ressalta-se que a realização das audiências públicas cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, todas as ações da Prefeitura de Sapezal estão acontecendo com o máximo de prevenção possível para evitar a disseminação do novo Coronavírus, fazendo as transmissões das audiências através de lives pelo Facebook da Prefeitura de Sapezal.

 
Vídeos Vinculados
Audiência Pública Eletrônica apresenta metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021
ASSISTINDO
28/05/2021
Audiência Pública Eletrônica apresenta metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA, CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE 2020.
ASSISTINDO
29/05/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA, CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE 2020.
AUDIÊNCIA PÚBLICA, CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE 2020.
ASSISTINDO
AUDIÊNCIA PÚBLICA, CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE 2020.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA - PLANO PLURIANUAL NA CÂMARA MUNICIPAL
ASSISTINDO
01/08/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA - PLANO PLURIANUAL NA CÂMARA MUNICIPAL
PPA 2018 A 2021
ASSISTINDO
11/07/2017
PPA 2018 A 2021
Galerias de Fotos Vinculadas
29/07/2021
4ª Audiência Pública referente ao PPA 2022-2025 Plano Plurianual.
15/07/2021
2ª Audiência Pública do PPA - 2022-2025
15/07/2021
2ª Audiência Pública do PPA - 2022-2025
09/07/2021
1ª Audiência Pública do Plano Plurianual PPA 2022/2025 Jardim Sapezal
09/07/2021
1ª Audiência Pública do Plano Plurianual PPA 2022/2025 Jardim Sapezal
21/02/2020
Prefeitura realiza audiência pública para apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019
26/09/2019
Realização de audiência pública para avaliação das metas fiscais
21/02/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE 2018
02/10/2018
AUDIÊNCIA DAS DAS METAS FISCAIS
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia