O MUNICÍPIO DE SAPEZAL REALIZA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PERANTE A SOCIEDADE E AS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

O município de Sapezal apresenta através das audiências públicas as suas ações de Plano Plurianual, que acontece a cada 4 anos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é anual, Lei Orçamentária Anual, que também é anual, apresentações das Metas Fiscais Quadrimestrais, e demais pautas que necessitam da participação da população e das comissões parlamentares, praticando a Gestão Participativa cumprindo a Lei nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que assim se expressa: “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”. (Art. 48, Parágrafo Único). 

E Atendendo o que dispõe o Artigo 36, da Lei Complementar nº 141/2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária dos valores aplicados e fontes de recursos, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município, a Prefeitura de Sapezal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta todas as informações em Audiência Pública.

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