A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Economico, por meio da Coordenação de Meio Ambiente, informa a todos empreendedores que a partir do ano de 2014, os Processos de Licenciamento Ambiental, (LP, LI e LO), dos empreendimentos de pequeno e médio impacto ambiental serão de competência do Município de Sapezal.
Por isso estamos nos antecipando e orientando a todos os empreendedores, para que desde já, procurem adequar seus estabelecimentos para o Licenciamento Ambiental exigido pela Legislação Federal (Resolução CONAMA 237/97), e pela Legislação Estadual (Lei Complementar 038/1995, alterado pela Lei Complementar 232/2005, e regulamentada pelo Decreto 7007/2006). Agindo dessa forma as empresas não terão dificuldades em obter Alvará de Funcionamento para o ano de 2014.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico através do seu departamento de Meio Ambiente, traz informações sobre o Licenciamento Ambiental de sua atividade conforme exigência da Lei Complementar nº 38 de 21/11/95.
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Art. 18. As pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as entidades da administração pública, que vierem a construir, instalar, ampliar e funcionar no Estado de Mato Grosso, cujas atividades possam ser causadoras de poluição ou degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental.
E do Decreto Estadual nº 7007, de 09/02/2006 em seu anexo único e Resolução Consema 04/2008.
Abaixo estão os empreendimentos que serão passíveis de Licenciamento Ambiental.
Todas as Atividades relacionadas abaixo são Passíveis de Licenciamento no Município:
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Criação de animais sem abate
Avicultura até 4 aviários,
Suinocultura até 200 matrizes
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Médio
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Piscicultura até 1 há, área inundada em viveiros de terra escavados e ou/represa
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Pequeno
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Piscicultura – pesque & pague com área inundada de ate 1há
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Pequeno
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Criação de bovinos – regime de confinamento até 500 cabeças/ano
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Pequeno
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Atividade de silvicultura até 500 ha
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Pequeno
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Cultivo de mudas em viveiros florestais
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Pequeno
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Jazidas de empréstimo para obras civis com área de ate 3 há
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Médio
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Aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras, com produção mensal(t/mês) de ate 20.000
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Médio
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Edifícios residenciais até 100 (cem) apartamentos
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Médio
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Condomínios e conjuntos habitacionais até 100 (cem) casas
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Médio
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Loteamentos para fins residenciais ou comerciais até 100 (cem) lotes
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Pequeno
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Loteamentos rurais até 50 hectares
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Médio
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Autódromos
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Médio
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Kartódromos
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Pequeno
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Torre meteorológica, televisão e de telefonia móvel
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Pequeno
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Pista de pouso civil
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Médio
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Açudes até 10 hectares de lâmina de água
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Médio
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Construção de rede telefônica/energia subterrânea
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Pequeno
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Perfuração e construção de poços de água
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Médio
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Laboratórios de análises clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas.
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Médio
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Atividades de Clínica Médica (clínicas, consultórios e ambulatórios).
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Médio
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Atividades de Clínica Odontológica (clínicas, consultórios e Ambulatórios).
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Serviço de limpa fossa
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Médio
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Armazéns Gerais para depósito de produtos não perigosos
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Pequeno
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Comércio atacadista de defensivos agrícolas, Adubos, Fertilizantes e corretivos de solo
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Pequeno
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Comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo –GLP.
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Pequeno
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Atividades de imunização e controle de pragas urbanas e empresas de limpeza
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Pequeno
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Atividades de Laboratório de análises clínicas, Serviços de Raio-X, Radioterapia e Quimioterapia
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Médio
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Camping
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Pequeno
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Padaria com forno a lenha
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Pequeno
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Lavagem de veículos
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Pequeno
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Oficinas mecânicas
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Pequeno
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Farmácias
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Pequeno
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Lavanderia Industrial
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Médio
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Usina de Asfalto
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Médio
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Usina de Produção de Concreto
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Médio
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Recondicionamento de Pneus
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Pequeno
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Posto de resfriamento de Leite de até 300m² de área construída
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Médio
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Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais
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Pequeno
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Produção de sucos de frutas e de legumes
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Pequeno
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Fabricação de sorvetes
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Pequeno
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Beneficiamento de arroz
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Pequeno
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Fabricação de produtos do arroz
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Pequeno
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Fabricação de farinha de milho e derivados - exceto óleo
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Médio
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Fabricação de rações balanceadas para animais
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Médio
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Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal
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Médio
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Fabricação de açúcar de Stévia
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Pequeno
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Beneficiamento de café
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Pequeno
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Torrefação e moagem de café
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Médio
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