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Notícias
FEV
13
13 FEV 2014
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Município assina termo de cooperação com o Detran
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Com objetivo de resolver a situação caótica em que se encontra o 57º Ciretran do município de Sapezal, a prefeita Ilma Grisoste Barbosa, enviou no mês passado o coordenador de transito Antonio Franco Dias  à capital do Estado, onde se reuniu com o presidente da entidade Eugenio Ernesto Destre e com o engenheiro técnico Luis Aquelei, para tratar de vários assuntos relacionados ao órgão do estado no município, entre eles a reforma e segurança do prédio, e inclusive a municipalização do trânsito.

A preocupação da prefeita tem razão de ser, pois desde dezembro, o chefe do órgão Arnaldo Ananias encontra-se em tratamento médico, permanecendo afastado de suas funções. Com isso, os trabalhos de atendimento aos usuários foi prejudicado, para contornar a situação o município cedeu dois funcionários na tentativa de melhorar o atendimento, porém os funcionários não possuem senhas de acesso junto ao sistema, ficando portanto impedidos de assinar documentos, o que tem causado morosidade, pois os mesmos têm que ser enviados à Cuiabá.

Para resolver o problema, a prefeita dirigiu-se à capital do estado, onde esteve reunida hoje (13-02) com o presidente do órgão, para assinatura um termo de cooperação entre o município de Sapezal e o Governo do estado, para cessão de dois funcionários do município que possam ser credenciados junto ao Detran-MT, e a substituição temporária do chefe local, até o retorno do Sr. Arnaldo. Com essa ação, os trabalhos voltarão a normalidade.

Outro assunto pertinente, é o que trata da municipalização do trânsito, onde ficou definido que o estado deverá repassar ao município de Sapezal atribuições para reordenação e sinalização do sistema de trânsito da cidade, para tanto, o Poder Executivo Municipal, enviou projeto de Lei à Câmara Municipal, onde deverá ser apreciada pelos vereadores. Caso seja aprovado, a Lei será encaminhada ao Detran-MT, quando então oficializará a descentralização, ou (divisão de responsabilidades),  no que se refere a fiscalização do trânsito no município.

O que muda com a municipalização

Após a integração ao Sistema Nacional de Trânsito, o município assume a responsabilidade de planejamento,  projeto,  operação e a fiscalização das vias municipais. Isso significa que o órgão responsável passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.


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