Administração
Notificações Recomendatórias nº 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2018, que tratam das eleições 2018.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO representado pelo Promotor de Justiça signatário titular da Promotoria de Justiça de Sapezal/MT, com fundamento no art. 61, caput inciso X. da Lei Complementar Estadual nº 416/2010 e no art. 64. da Resolução n° 047/2017-CSMP. bem como no art. 27. Parágrafo Único....