Uma comissão de prefeitos, liderados pela Confederação Nacional dos Municípios, reuniu-se na manhã desta terça-feira (2) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em Brasília. O objetivo foi articular a votação, ainda hoje, do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, sendo 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016, além do repasse de 0,5% ainda este ano para os municípios.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, participou da reunião e destacou que a transferência de 0,5% do FPM em 2014 é muito importante, pois vai auxiliar as prefeituras a fecharem as contas e a honrarem compromissos. Ele considerou também fundamental a aprovação do aumento de 1% a ser dividido nos próximos dois anos. “Estamos mobilizando os congressistas, pois esse projeto é de grande relevância para as administrações municipais, que historicamente acumulam atribuições sem a proporcional contrapartida financeira”,assinalou.
Muitas matérias são de interesse do movimento municipalista, por isso, a CNM e um grupo de prefeitos que participam da Mobilização Permanente, na capital federal, vão acompanhar as sessões deliberativas, audiências e reuniões de comissões das duas Casas do Congresso.
Além do aumento do FPM, também é matéria em destaque a prorrogação do prazo para a Lei dos Resíduos Sólidos. Proposta como a que prevê a redução da carga de trabalho dos profissionais de enfermagem também estará em pauta. E em audiência, será discutido o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, que provoca mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS).
Em relação ao FPM, a Comissão Especial da Câmara que analisa o tema vai se reunir às 14h30min do dia 3. No caso da prorrogação para a lei dos lixões será necessária que haja reunião e votação da Medida Provisória (MP) 649/2014. Nela foi apresentada a emenda com o pedido de mais oito anos para que os governos cumpram a lei.
Outro provável item da pauta do Plenário é o Projeto de Lei (PL) 2.295/2000, que reduz para 30 horas semanais a carga horária dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A CNM é contrária a este projeto, pois ele causaria danos financeiros às gestões municipais, principais contratantes da categoria.
