Nesta sexta-feira, 11 de outubro de 2024, a Prefeitura de Sapezal, através da Secretaria de Finanças e Orçamento, apresentou o projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, em obediência ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), e do art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, estima as receitas e fixa as despesas do governo para ano subsequente, faz parte do orçamento público e deve ser planejada com a ajuda da população.
A audiência foi apresentada pela Sra. Daniani Vitorino, Secretária de Finanças e Orçamento, e pela Sra. Hellen Graciosa, Auditora Pública nesta Prefeitura, com a participação do Sr Claudio José Scariote, Vice-prefeito Municipal. Destaca-se a presença dos secretários(as) e servidores da Prefeitura, vereadores eleitos e reeleitos, e servidores da Câmara Municipal, representantes das entidades APAE, Cre&Ser, Lar Portal do Futuro, Associação É Bem Mato Grosso, Grupo Conviver, Associação Desportiva Sapezalense, e demais membros da sociedade.
Depois de apresentadas as ações, com as suas respectivas receitas e despesas, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação.
Acesse aqui o arquivo da apresentação do Projeto Orçamentário para o exercício de 2025: