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PREFEITURA DE SAPEZAL / MT
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Protocolo Central
Protocolo Central
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A Prefeitura de Sapezal disponibiliza aos munícipes e servidores o "Protocolo Central", que tem por objetivo facilitar e agilizar o trâmite das mais diversas solicitações recebidas por esse órgão.

O contribuinte fará a sua solicitação junto ao PROTOCOLO CENTRAL, tanto fisicamente no paço municipal, ou pela internet no link abaixo, terá um comprovante em que poderá acompanhar o processo pela internet e avisos de movimentação por e-mail, e ainda, terá uma previsão da data para atendimento final da sua solicitação.

Nesta página estão disponíveis os modelos de requerimentos para todos os departamentos. Clique Aqui para fazer o download do Passo a Passo para anexar arquivos.

O número de telefone celular 65 99600-7909 está disponível para tirar as dúvidas sobre o PROTOCOLO CENTRAL.

Acesse ao Sistema de Protocolo Através do Link Abaixo:

PROTOCOLE AQUI:                                                     CONSULTE AQUI:
                                        

 

NA SOLICITAÇÃO REALIZADA POR TERCEIRO: SE FOR PROFISSIONAL PREENCHA O CAMPO REQUERENTE COM OS DADOS DA SUA EMPRESA E NO CAMPO BENEFICIÁRIO OS DADOS DO SEU CLIENTE, PARA QUE AMBOS RECEBAM AS COMUNICAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO.

ATENÇÃO AO PREENCHIMENTO CORRETO DO REQUERIMENTO E DOCUMENTAÇÃO QUE DEVERÁ SER ANEXADA.


Faça o DOWNLOAD dos formulários necessários para abertura do protocolo:

Arquivos Vinculados
itbirural
15/12/2023
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - itbirural
servicomaquinaagricolapequenoprodutor
06/11/2023
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - servicomaquinaagricolapequenoprodutor
SIMregistrocpf
29/05/2023
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - SIMregistrocpf
SIMREGISTROCPNJ
29/05/2023
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - SIMREGISTROCPNJ
ocupacaodesoloarearural
07/02/2023
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - ocupacaodesoloarearural
AERODROMO HELIPONTO
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - AERODROMO HELIPONTO
GEO
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - GEO
ITBI RURAL
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - ITBI RURAL
LOCALIZACAO RURAL
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - LOCALIZACAO RURAL
SEFAZ RURAL
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - SEFAZ RURAL
USO E OCUPACAO
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - USO E OCUPACAO
requerimento cadastramento sefaz rural
21/10/2021
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - requerimento cadastramento sefaz rural
1 Requerimento - LAUDO AVALIAÇÕES RURAIS GEO E DECLARAÇÃO FAIXA DE DOMINIO - ITBI PARA DESMEMBRAMENTO - RURAL
11/01/2021
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - 1 Requerimento - LAUDO AVALIAÇÕES RURAIS GEO E DECLARAÇÃO FAIXA DE DOMINIO - ITBI PARA DESMEMBRAMENTO - RURAL
2 Requerimento - CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO E DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO RURAL
11/01/2021
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - 2 Requerimento - CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO E DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO RURAL
Requerimento de Registro de Produto - Pessoa Jurídica - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
17/09/2019
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - Requerimento de Registro de Produto - Pessoa Jurídica - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Requerimento de Registro de Produto – Pessoa Física - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
17/09/2019
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - Requerimento de Registro de Produto – Pessoa Física - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Requerimento Para Laudo Técnico de Avaliação para Cobrança de Imposto Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – RURAL
22/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - Requerimento Para Laudo Técnico de Avaliação para Cobrança de Imposto Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – RURAL
Requerimento - AVALIAÇÕES RURAIS GEO E DECLARAÇÃO FAIXA DE DOMÍNIO - ITBI PARA DESMEMBRAMENTO
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - Requerimento - AVALIAÇÕES RURAIS GEO E DECLARAÇÃO FAIXA DE DOMÍNIO - ITBI PARA DESMEMBRAMENTO
Requerimento - CERTIFICAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - Requerimento - CERTIFICAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM
Requerimento - CERTIFICAÇÃO DE SERVIÇO SIM - Decreto Municipal 030-2003
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - Requerimento - CERTIFICAÇÃO DE SERVIÇO SIM - Decreto Municipal 030-2003
Requerimento - ORDEM DE ESCRITURA
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - Requerimento - ORDEM DE ESCRITURA
Requerimento -CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO E DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - Requerimento -CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO E DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO
INCORPRURAL
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - INCORPRURAL
itbi rural
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - itbi rural
itbirural
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - itbirural
itbirural
Protocolo Central | Departamento de Agricultura - itbirural
QUIOSQUE
03/04/2023
Protocolo Central | Departamento de Desenvolvimento Econômico - QUIOSQUE
COMÉRCIO POPULAR
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Desenvolvimento Econômico - COMÉRCIO POPULAR
EMBARCACAO
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Desenvolvimento Econômico - EMBARCACAO
ESCRITURA
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Desenvolvimento Econômico - ESCRITURA
SIM
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Desenvolvimento Econômico - SIM
SIM FISICA
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Desenvolvimento Econômico - SIM FISICA
SIM JURIDICA
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Desenvolvimento Econômico - SIM JURIDICA
REQUERIMENTO DE ALVARÁ ESPECIAL PARA EVENTOS FESTASHOW
19/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Desenvolvimento Econômico - REQUERIMENTO DE ALVARÁ ESPECIAL PARA EVENTOS FESTASHOW
REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO QUIOSQUE NA PRAINHA MUNICIPAL
19/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Desenvolvimento Econômico - REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO QUIOSQUE NA PRAINHA MUNICIPAL
quiosqueprainha
09/09/2022
Protocolo Central | Departamento de Desenvolvimento Econômico - quiosqueprainha
espacopublico
08/02/2022
Protocolo Central | Departamento de Desenvolvimento Econômico - espacopublico
Requerimento MEI
27/08/2020
Protocolo Central | Departamento de Desenvolvimento Econômico - Requerimento MEI
2 Requerimento - ORDEM DE ESCRITURA - INDUSTRIAL
16/07/2020
Protocolo Central | Departamento de Desenvolvimento Econômico - 2 Requerimento - ORDEM DE ESCRITURA - INDUSTRIAL
Requerimento - ABERTURA DE MICROEMPRESA MEI
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Desenvolvimento Econômico - Requerimento - ABERTURA DE MICROEMPRESA MEI
habiteseregularizacaoinfracao
06/11/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - habiteseregularizacaoinfracao
ANALISE PROJETO
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - ANALISE PROJETO
AUTO DE INFRAÇÃO (MULTA)
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - AUTO DE INFRAÇÃO (MULTA)
CERTIDÃO DE DECADÊNCIA
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - CERTIDÃO DE DECADÊNCIA
CERTIDAO DE PERIMETRO URBANO
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - CERTIDAO DE PERIMETRO URBANO
ESTRUTURA METÁLICA REMOVÍVEL
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - ESTRUTURA METÁLICA REMOVÍVEL
LICENÇA DE  DEMOLIÇÃO
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - LICENÇA DE DEMOLIÇÃO
LICENÇA ESPECIAL PARA RECUO
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - LICENÇA ESPECIAL PARA RECUO
LOTEAMENTO LICENÇA DEFINITIVA
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - LOTEAMENTO LICENÇA DEFINITIVA
LOTEAMENTO LICENÇA PROVISÓRIA
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - LOTEAMENTO LICENÇA PROVISÓRIA
LOTEAMENTO – ANÁLISE
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - LOTEAMENTO – ANÁLISE
OUTORGA ONEROSA
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - OUTORGA ONEROSA
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
RAMAL SUBTERRÂNEO
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - RAMAL SUBTERRÂNEO
REANÁLISE PROJETO LOTEAMENTO
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - REANÁLISE PROJETO LOTEAMENTO
SUBSTITUICAO DE PROJETO
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - SUBSTITUICAO DE PROJETO
2 VIA  ALVARA DE CONSTRUCAO
24/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - 2 VIA ALVARA DE CONSTRUCAO
ALVARA DE CONSTRUCAO
24/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - ALVARA DE CONSTRUCAO
CANCELAMENTO ALVARA DE CONSTRUCAO
24/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - CANCELAMENTO ALVARA DE CONSTRUCAO
CANCELAMENTO REMEMBRAMENTO DE LOTE
24/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - CANCELAMENTO REMEMBRAMENTO DE LOTE
FRACIONAMENTO DE LOTE
24/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - FRACIONAMENTO DE LOTE
HABITE-SE
24/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - HABITE-SE
NUMERACAO PREDIAL
24/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - NUMERACAO PREDIAL
REGULARIZACAO ALVARA DE CONSTRUCAO
24/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - REGULARIZACAO ALVARA DE CONSTRUCAO
REMEMBRAMENTO DE LOTE
24/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - REMEMBRAMENTO DE LOTE
RENOCAO ALVARA DE CONSTRUCAO
24/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - RENOCAO ALVARA DE CONSTRUCAO
12_requerimento_-_regularizaCAo_03103056
19/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - 12_requerimento_-_regularizaCAo_03103056
14_requerimento_-_substituiCAo_de_projeto_em_obra_03103724
19/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - 14_requerimento_-_substituiCAo_de_projeto_em_obra_03103724
REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
19/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE
19/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE
10 Requerimento - LICENÇA DE  DEMOLIÇÃO
09/12/2022
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - 10 Requerimento - LICENÇA DE DEMOLIÇÃO
11 Requerimento - CERTIDÃO DE DECADÊNCIA
09/12/2022
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - 11 Requerimento - CERTIDÃO DE DECADÊNCIA
FRACIONAMENTO LOTES
09/12/2022
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - FRACIONAMENTO LOTES
habitese
09/12/2022
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - habitese
LOTEAMENTO - LICENÇA DEFINITIVA
09/12/2022
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - LOTEAMENTO - LICENÇA DEFINITIVA
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ
09/12/2022
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - RENOVAÇÃO DE ALVARÁ
Requerimento de Licença Especial para Recuo
09/12/2022
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - Requerimento de Licença Especial para Recuo
SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO EM OBRA
09/12/2022
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO EM OBRA
ramalsubterraneo
09/09/2022
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - ramalsubterraneo
numeracaopredialnovo
21/10/2021
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - numeracaopredialnovo
cancelamentoalvaraconstrucao
30/09/2021
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - cancelamentoalvaraconstrucao
Requerimento - NUMERAÇÃO
01/09/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - Requerimento - NUMERAÇÃO
2 Requerimento - FRACIONAMENTO LOTES
16/07/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - 2 Requerimento - FRACIONAMENTO LOTES
3 Requerimento - HABITE-SE
16/07/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - 3 Requerimento - HABITE-SE
7 Requerimento - LOTEAMENTO - LICENÇA DEFINITIVA
16/07/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - 7 Requerimento - LOTEAMENTO - LICENÇA DEFINITIVA
REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE NUMERAÇÃO
22/06/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE NUMERAÇÃO
REQUERIMENTO DE BUSCA DE ARQUIVO DE PROJETOS
01/06/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - REQUERIMENTO DE BUSCA DE ARQUIVO DE PROJETOS
ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETO
19/05/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETO
ARQUIVO
19/05/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - ARQUIVO
AUTORIZAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA REMOVÍVEL
19/05/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - AUTORIZAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA REMOVÍVEL
CERTIDÃO DE DECADÊNCIA
19/05/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - CERTIDÃO DE DECADÊNCIA
HABITE-SE
19/05/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - HABITE-SE
LICENÇA DE  DEMOLIÇÃO
19/05/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - LICENÇA DE DEMOLIÇÃO
LOTEAMENTO - ANÁLISE
19/05/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - LOTEAMENTO - ANÁLISE
LOTEAMENTO - LICENÇA PROVISÓRIA
19/05/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - LOTEAMENTO - LICENÇA PROVISÓRIA
NUMERAÇÃO
19/05/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - NUMERAÇÃO
REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE
19/05/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE
REMEMBRAMENTO LOTES
19/05/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - REMEMBRAMENTO LOTES
SUBSTITUIÇÃO E HABITE-SE
19/05/2020
Protocolo Central | Departamento de Engenharia e Arquitetura - SUBSTITUIÇÃO E HABITE-SE
requerimentopadraolicenciamento
11/10/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - requerimentopadraolicenciamento
requerimentopadraolicenciamento
29/07/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - requerimentopadraolicenciamento
RESOLUCAO412021
06/06/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - RESOLUCAO412021
informacaoparasolicitacao
28/05/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - informacaoparasolicitacao
termo_de_referencia_10_Armazéns de Grãos
27/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_10_Armazéns de Grãos
termo_de_referencia_11_Fabricação de Estruturas metalicas
27/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_11_Fabricação de Estruturas metalicas
termo_de_referencia_12_Lavagem de veiculos
27/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_12_Lavagem de veiculos
termo_de_referencia_13_Fabricação de Artefato de Madeira
27/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_13_Fabricação de Artefato de Madeira
termo_de_referencia_14_Extração e beneficiamento de areia
27/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_14_Extração e beneficiamento de areia
termo_de_referencia_15_Caminhão limpa fossa
27/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_15_Caminhão limpa fossa
termo_de_referencia_16_Fabricação de artefatos de concreto
27/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_16_Fabricação de artefatos de concreto
Termo_de_referencia_17_ARTS
27/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - Termo_de_referencia_17_ARTS
termo_de_referencia_18_Contrução de Rede de telefonia
27/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_18_Contrução de Rede de telefonia
termo_de_referencia_19_Loteamento Urbano Horizontal
27/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_19_Loteamento Urbano Horizontal
termo_de_referencia_20_Condominio Horizontal ou Vertical
27/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_20_Condominio Horizontal ou Vertical
autorizacaoambientalsonora
26/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - autorizacaoambientalsonora
cadastrotecnicomunicipal
26/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - cadastrotecnicomunicipal
dilatacaodeprazoanalise
26/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - dilatacaodeprazoanalise
taxalicenciamentoambiental
26/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - taxalicenciamentoambiental
termo_de_referencia_01_documentosgerais
26/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_01_documentosgerais
termo_de_referencia_02_Alteração
26/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_02_Alteração
Termo_de_referencia_03_Renovação_da_LO
26/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - Termo_de_referencia_03_Renovação_da_LO
termo_de_referencia_04_Termo_geral_Atividades
26/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_04_Termo_geral_Atividades
termo_de_referencia_05_aparelhamentoemmarmore
26/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_05_aparelhamentoemmarmore
termo_de_referencia_06_Rampas Fluviais
26/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_06_Rampas Fluviais
termo_de_referencia_07_CLÍNICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS
26/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_07_CLÍNICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS
termo_de_referencia_08_Comércio atacadista de defensivos
26/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_08_Comércio atacadista de defensivos
termo_de_referencia_09_Manutenção e Reparação de Veiculos
26/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - termo_de_referencia_09_Manutenção e Reparação de Veiculos
vistorialaudo
26/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - vistorialaudo
orientacaoprotocololicenciamentodoc
25/03/2024
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - orientacaoprotocololicenciamentodoc
TAXAS
17/02/2023
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - TAXAS
TAXAS
17/02/2023
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - TAXAS
ALTERACAO DA RAZAO
27/01/2023
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - ALTERACAO DA RAZAO
LICENCA DE OPERACAO
27/01/2023
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - LICENCA DE OPERACAO
LICENCIAMENTO
27/01/2023
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - LICENCIAMENTO
ORIENTACOES
27/01/2023
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - ORIENTACOES
PADRAO
27/01/2023
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - PADRAO
TAXAS E ORIENTACOES
27/01/2023
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - TAXAS E ORIENTACOES
RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
19/01/2023
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
defesa.autuacao
26/01/2022
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - defesa.autuacao
descartederesiduos
26/01/2022
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - descartederesiduos
faixa
26/01/2022
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - faixa
financiamentobancario
26/01/2022
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - financiamentobancario
fontesonora
26/01/2022
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - fontesonora
mienracao
26/01/2022
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - mienracao
pgrs
26/01/2022
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - pgrs
recursosnaturais
26/01/2022
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - recursosnaturais
usoeocupacaodesolo
26/01/2022
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - usoeocupacaodesolo
podadearvore
10/01/2022
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - podadearvore
REQUERIMENTO PARA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
24/08/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - REQUERIMENTO PARA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
Formulário Geral Departamento de Meio Ambiente
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - Formulário Geral Departamento de Meio Ambiente
ORIENTAÇÕES PARA PROTOCOLO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - ORIENTAÇÕES PARA PROTOCOLO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ormulário de Solicitação - Poda-Substituição de Árvores
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - ormulário de Solicitação - Poda-Substituição de Árvores
REQUERIMENTO - DECLARAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE ESGOTO DOMICILIAR
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - REQUERIMENTO - DECLARAÇÃO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE ESGOTO DOMICILIAR
Requerimento Autorização Ambiental Especial de Utilização de Fonte Sonora Em Veículo Móvel Não-Permanente
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - Requerimento Autorização Ambiental Especial de Utilização de Fonte Sonora Em Veículo Móvel Não-Permanente
Requerimento Autorização Ambiental Especial Para Utilização de Recursos Naturais em Eventos
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - Requerimento Autorização Ambiental Especial Para Utilização de Recursos Naturais em Eventos
Requerimento Certidão Ambiental Para Atividades Não Passíveis de Licença Ambiental
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - Requerimento Certidão Ambiental Para Atividades Não Passíveis de Licença Ambiental
REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE SANEAMENTO
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - REQUERIMENTO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE SANEAMENTO
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE MINERAÇÃO
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE MINERAÇÃO
REQUERIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - REQUERIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE TAXAS DIVERSA
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE TAXAS DIVERSA
REQUERIMENTO DE VISTORIA/LAUDO
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - REQUERIMENTO DE VISTORIA/LAUDO
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA EMISSÃO DE ALVARÁ
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA EMISSÃO DE ALVARÁ
REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO
Requerimento Para Aprovação Ambiental PGRS Simplificado
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - Requerimento Para Aprovação Ambiental PGRS Simplificado
REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE UTILIZAÇÃO SONORA
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE UTILIZAÇÃO SONORA
REQUERIMENTO PARA CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE SERVIÇOS E CONSULTORIA AMBIENTAL
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - REQUERIMENTO PARA CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE SERVIÇOS E CONSULTORIA AMBIENTAL
Requerimento Para Certidão de Uso e Ocupação de Solo
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - Requerimento Para Certidão de Uso e Ocupação de Solo
Requerimento Para Colocação de Faixas-Placas
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - Requerimento Para Colocação de Faixas-Placas
REQUERIMENTO RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO 
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - REQUERIMENTO RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO 
Requerimento Padrão Modelo - Departamento de Meio Ambiente
21/01/2019
Protocolo Central | Departamento Meio Ambiente - Requerimento Padrão Modelo - Departamento de Meio Ambiente
licencapleiroeleitoral
28/06/2024
Protocolo Central | Departamento de Recursos Humanos - licencapleiroeleitoral
requerimentolicencasemremuneracao
29/02/2024
Protocolo Central | Departamento de Recursos Humanos - requerimentolicencasemremuneracao
AFASTAMENTO
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Recursos Humanos - AFASTAMENTO
DIVERSOS
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Recursos Humanos - DIVERSOS
ELEVACAO
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Recursos Humanos - ELEVACAO
LICENCA PRÊMIO
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Recursos Humanos - LICENCA PRÊMIO
requerimento para documentos diversos
21/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Recursos Humanos - requerimento para documentos diversos
Requerimento diversos Recursos Humanos
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Recursos Humanos - Requerimento diversos Recursos Humanos
REQUERIMENTO ELEVAÇÃO ESCOLARIDADE
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Recursos Humanos - REQUERIMENTO ELEVAÇÃO ESCOLARIDADE
Requerimento licença-prêmio - 2ª EDIÇÃO
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Recursos Humanos - Requerimento licença-prêmio - 2ª EDIÇÃO
alvarataxi
30/08/2024
Protocolo Central | Departamento de Tributação - alvarataxi
CADASTRAMENTO MEI
21/11/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - CADASTRAMENTO MEI
CADASTROPESSOAFISICAJURIDICATRIBUTOS
03/10/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - CADASTROPESSOAFISICAJURIDICATRIBUTOS
alvarapassageirosaplicativo
10/04/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - alvarapassageirosaplicativo
avaliacaoimovelitbi
03/04/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - avaliacaoimovelitbi
inclusaoexclusaoMEI
03/02/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - inclusaoexclusaoMEI
ALTERAÇÃO DE ALVARÁ MUNICIPAL
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - ALTERAÇÃO DE ALVARÁ MUNICIPAL
ALVARÁ ESPECIAL FESTA/SHOW
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - ALVARÁ ESPECIAL FESTA/SHOW
ALVARA FUNCIONAMENTO
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - ALVARA FUNCIONAMENTO
COLETA DE LIXO
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - COLETA DE LIXO
DESISTÊNCIA FORMAL DE ITBI
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - DESISTÊNCIA FORMAL DE ITBI
GERAL DE DOCUMENTOS TRIBUTAÇÃO
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - GERAL DE DOCUMENTOS TRIBUTAÇÃO
INCLUSÃO/EXCLUSÃO DO SIMPLES
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - INCLUSÃO/EXCLUSÃO DO SIMPLES
ISENÇÃO DO IPTU
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - ISENÇÃO DO IPTU
PRIMEIRO IMÓVEL
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - PRIMEIRO IMÓVEL
RELACAO DE DOCUMENTOS
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - RELACAO DE DOCUMENTOS
SUSPENSÃO/BAIXA DE ATIVIDADE
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - SUSPENSÃO/BAIXA DE ATIVIDADE
TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - ITBI
25/01/2023
Protocolo Central | Departamento de Tributação - TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - ITBI
isencaoiptu
09/12/2022
Protocolo Central | Departamento de Tributação - isencaoiptu
ITBINOVO
09/12/2022
Protocolo Central | Departamento de Tributação - ITBINOVO
itbiprimeiroimovel
09/12/2022
Protocolo Central | Departamento de Tributação - itbiprimeiroimovel
alvaraespecial
18/10/2022
Protocolo Central | Departamento de Tributação - alvaraespecial
cancelamentonotafiscal
15/09/2022
Protocolo Central | Departamento de Tributação - cancelamentonotafiscal
alvaradefuncionamento
07/04/2022
Protocolo Central | Departamento de Tributação - alvaradefuncionamento
alvaraespecialfesta
14/12/2021
Protocolo Central | Departamento de Tributação - alvaraespecialfesta
requerimentocaucao
17/11/2021
Protocolo Central | Departamento de Tributação - requerimentocaucao
alteracaoalvara
10/11/2021
Protocolo Central | Departamento de Tributação - alteracaoalvara
requerimentosimplesnacional
25/10/2021
Protocolo Central | Departamento de Tributação - requerimentosimplesnacional
suspensaobaixadeatividade
22/10/2021
Protocolo Central | Departamento de Tributação - suspensaobaixadeatividade
alteracaoalvaradefuncionamento
21/10/2021
Protocolo Central | Departamento de Tributação - alteracaoalvaradefuncionamento
alvaradefuncionamento
21/10/2021
Protocolo Central | Departamento de Tributação - alvaradefuncionamento
REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA FORMAL DE ITBI
27/09/2021
Protocolo Central | Departamento de Tributação - REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA FORMAL DE ITBI
REQUERIMENTO ALVARÁ OU RENOVAÇÃO PARA MEI COM PROVISÓRIO
04/02/2021
Protocolo Central | Departamento de Tributação - REQUERIMENTO ALVARÁ OU RENOVAÇÃO PARA MEI COM PROVISÓRIO
REQUERIMENTO CADASTRAMENTO DE MEI DISPENSADO
04/02/2021
Protocolo Central | Departamento de Tributação - REQUERIMENTO CADASTRAMENTO DE MEI DISPENSADO
requerimentodiverso
04/02/2021
Protocolo Central | Departamento de Tributação - requerimentodiverso
declara atualiza itbi
21/01/2021
Protocolo Central | Departamento de Tributação - declara atualiza itbi
2 REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS ITBI
26/11/2020
Protocolo Central | Departamento de Tributação - 2 REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS ITBI
4 Requerimento de Alvará Municipal
16/07/2020
Protocolo Central | Departamento de Tributação - 4 Requerimento de Alvará Municipal
6 Relação Geral de Documentos
16/07/2020
Protocolo Central | Departamento de Tributação - 6 Relação Geral de Documentos
TAXAS FIXAS E TAXAS DIVERSAS E ORIENTAÇÕES PARA PROTOCOLO
19/02/2020
Protocolo Central | Departamento de Tributação - TAXAS FIXAS E TAXAS DIVERSAS E ORIENTAÇÕES PARA PROTOCOLO
REQUERIMENTO ALVARÁ TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
11/02/2020
Protocolo Central | Departamento de Tributação - REQUERIMENTO ALVARÁ TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
RELAÇÃO GERAL DE DOCUMENTOS - TRIBUTAÇÃO
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Tributação - RELAÇÃO GERAL DE DOCUMENTOS - TRIBUTAÇÃO
REQUERIMENTO DE ALVARÁ MUNICIPAL
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Tributação - REQUERIMENTO DE ALVARÁ MUNICIPAL
REQUERIMENTO DE BAIXA ALVARÁ MUNICIPAL
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Tributação - REQUERIMENTO DE BAIXA ALVARÁ MUNICIPAL
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Tributação - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU
REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS ITBI
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Tributação - REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS ITBI
REQUERIMENTO DE VISTORIA TAXA COLETA LIXO
18/01/2019
Protocolo Central | Departamento de Tributação - REQUERIMENTO DE VISTORIA TAXA COLETA LIXO
GERAL DE DOCUMENTOS DIVERSOS
Protocolo Central | Departamento de Tributação - GERAL DE DOCUMENTOS DIVERSOS
novoalvarafuncionamento
Protocolo Central | Departamento de Tributação - novoalvarafuncionamento
novoalvaratributacao
Protocolo Central | Departamento de Tributação - novoalvaratributacao
infracaotransito
19/02/2024
Protocolo Central | Departamento Administrativo - infracaotransito
requerimentopavilhao
13/04/2023
Protocolo Central | Departamento Administrativo - requerimentopavilhao
BAIXA DE PATRIMONIO
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento Administrativo - BAIXA DE PATRIMONIO
BUSCA DE ARQUIVO
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento Administrativo - BUSCA DE ARQUIVO
TRANSFERENCIA DE PATRIMONIO
26/01/2023
Protocolo Central | Departamento Administrativo - TRANSFERENCIA DE PATRIMONIO
recursovigilancia
02/09/2022
Protocolo Central | Departamento Administrativo - recursovigilancia
traslado
08/06/2022
Protocolo Central | Departamento Administrativo - traslado
dispensaalvarasanitario
07/12/2021
Protocolo Central | Departamento Administrativo - dispensaalvarasanitario
traslado
Protocolo Central | Departamento Administrativo - traslado
TRASLADO
Protocolo Central | Departamento Administrativo - TRASLADO
valorterranua2024
01/05/2024
Secretaria de Finanças e Orçamento | Departamento de Fiscalização de Tributos - valorterranua2024
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18/04/2023
Secretaria de Finanças e Orçamento | Departamento de Fiscalização de Tributos - Leirefis
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15/09/2022
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