Selecionar empresa do segmento da construção civil para execução de projetos e obras, consubstanciados na produção de aproximadamente 184 unidades habitacionais, residenciais horizontais, em empreendimento composto com sala, dois quartos, cozinha, banheiro social e área de serviço, com área construída mínima de 45m2 (quarenta e cinco metros quadrados), atendendo as especificações do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, em imóvel de propriedade do Município, viabilizando a seleção do município de Sapezal/MT e objetivando a implementação do “Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV”, disposto na Lei Federal nº. 11.977 de 07 de julho de 2009, que tem por finalidade o atendimento exclusivo da necessidade de moradia, de acordo com as especificações técnicas constantes neste edital.