Com objetivo de se adequar a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
A Prefeitura Municipal de Sapezal, está realizando desde ontem (13) a análise gravimétrica do lixo doméstico recolhido diariamente nas residencias, esta análise além de cumprir o que determina a lei acima citada, visa também conseguir recursos nas esferas estadual e federal, onde possa gerar melhores qualidades de vida à população através da indústria de transformação de lixo, pra resíduos sólidos.
A lei 12.305. Prevê ainda a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.
Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.
Por esta razão, a Administração Municipal, deixou de recolher o lixo neste dois dias (13 e 14) exatamente para aumentar o volume e verificar com mais precisão a qualidade e o tipo de lixo ou rejeitos que são descartados diariamente, mas que deverá ser normalizado ainda nesta Sexta-Feira (15).
Para tanto, a Prefeita Ilma Grisoste pede a compreensão dos munícipes, "Pois apesar do incômodo e os transtornos que o acúmulo de lixo causa, sem dúvida alguma é por uma boa causa, pois certamente em breve teremos os resultados da análise gravimétrica, que serão transformados em projetos, e encaminhados aos órgãos voltados para o meio ambiente, e aí teremos a possibilidade de conseguirmos recursos para esse fim". Disse.
