AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO-2023

Audiências Públicas

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO-2023

Convite

Ata

Data Publicação: 01/04/2022 às 08:00:00 Data Audiência: 14/04/2022 às 19:00:00

Local: Auditório do Paço Municipal João André Maggi

Categoria: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Descrição:
O Município de Sapezal realizará Audiência Pública para discussão de Elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, em cumprimento ao disposto Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo municipal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte. Também fixa limites para o orçamento do Legislativo e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.

Será no dia 14 de abril de 2022, com início às 19 horas no Auditório do Paço Municipal João André Maggi e será transmitido online pelo Facebook da Prefeitura de Sapezal, @PrefeituradeSapezal.

A participação da População é fundamental para uma Gestão Democrática Participativa.

Valcir Casagrande
Prefeito Municipal

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