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Data Publicação: 03/09/2024 às 07:00:00   Data Audiência: 26/09/2024 às 19:00:00

Local: Plenário Odélcio Pannebecker (Auditório da Câmara Municipal).

Categoria: METAS FISCAIS DOS QUADRIMESTRES

Descrição:
A Prefeitura de Sapezal realiza Audiência Pública, através da Secretaria de Finanças e Orçamento, perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Sapezal, para apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 2º Quadrimestre de 2024, em cumprimento ao que estabelece o parágrafo 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.
E por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo o que dispõe o Artigo 36, da Lei Complementar nº 141/2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária dos valores aplicados e fontes de recursos, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município, apresenta nesta audiência pública o relatório detalhado referente ao 2º Quadrimestre de 2024.