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Data Publicação: 08/05/2025 às 07:00:00   Data Audiência: 29/05/2025 às 09:00:00

Local: Plenário Odélcio Pannebecker (Auditório da Câmara Municipal)

Categoria: METAS FISCAIS DOS QUADRIMESTRES

Descrição:
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2025
A Prefeitura de Sapezal realiza Audiência Pública, através da Secretaria de Finanças e Orçamento, perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Sapezal, para apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 1º Quadrimestre de 2025, em cumprimento ao que estabelece o parágrafo 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.
E por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo o que dispõe o Artigo 36, da Lei Complementar nº 141/2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária dos valores aplicados e fontes de recursos, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município, apresenta nesta audiência pública as informações referentes ao 1º Quadrimestre de 2025.
Dia 29 de maio de 2025, com início às 9h00min nas dependências do Plenário Odélcio Pannebecker (Auditório da Câmara Municipal).