DECRETO Nº 054/2014

INSTITUI HORÁRIO DIFERENCIADO NO DIA DE ABERTURA DA COPA DO MUNDO E JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído horário diferenciado (07h00min às 12h00min) no dia de abertura da Copa do Mundo, bem como, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol para todas as repartições públicas municipais, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 02 dias do mês de junho do ano de 2014.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal

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