O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a emenda constitucional que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. A aprovação foi na noite desta terça-feira (5), dia em que ocorreu uma mobilização de prefeitos em Brasília, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios.
A CNM enviou mensagem a todos os prefeitos do Brasil orientando que fizessem contato com os senadores de seus respectivos Estados, pedindo a presença em plenário e o voto favorável à PEC 39 que seria colocada em votação. Ao mesmo tempo, mais de 50 prefeitos que atenderam a convocação da CNM e participaram da mobilização, em Brasília, pediam o apoio dos senadores presentes à sessão.
Os 53 senadores presentes em plenário garantiram a aprovação da importante ajuda para a grande maioria das administrações municipais que enfrentam séria crise, ampliada pela entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com uma série de exigências – inclusive o fim dos chamados lixões -, mas sem indicar fonte de financiamento.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, participou da mobilização e lembrou que a luta pelo aumento do FPM é antiga e que vem sendo uma das principais bandeiras defendidas nas mobilizações municipalistas. Ele considera que a aprovação no Senado foi um importante avanço, pois o repasse do FPM sofre periódicas quedas durante o ano, devido a motivos, como a restituição do Imposto de Renda, que é um dos tributos que compõem o FPM. “É uma conquista importante, mas vamos continuar lutando pela retomada da autonomia financeira dos municípios. Os prefeitos vão reivindicar agora que seja aprovado um aporte financeiro do governo federal. Os gestores vão conversar com os parlamentares para que apoiem a aprovação do aporte, considerado de grande importância para socorrer os municípios, que em grande parte estão tendo dificuldade para fazer investimentos em setores básicos”, assinalou.
A emenda aprovada garantirá aos municípios, em 2015, mais R$ 2,06 bilhões no valor total do repasse do FPM e, em 2016, R$ 4,5 bilhões. O texto aprovado segue agora para discussão e votação da Câmara dos Deputados.
A ação que terminou em aprovação no Senado foi o resultado de uma série de articulações, entre as quais uma reunião de lideranças municipais com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Originalmente, a PEC 39/2013 foi elaborada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e apresentada simultaneamente na Câmara e no Senado. O texto original estabelecia um aumento de dois pontos percentuais no repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados |(IPI) ao FPM, a ser implementado de uma única vez. No entanto, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou substitutivo, acolheu emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) – que atendeu solicitação do Palácio do Planalto e acordo com os líderes da base -, reduzindo o repasse à metade.
Nos debates foi lembrada s situação de penúria de muitos municípios. Eunício Oliveira (PMDB-CE) ressaltou a importância do adicional no repasse ao FPM, especialmente no Nordeste, onde vários municípios vão enfrentar dificuldade para pagar o 13.º salário. E destacou a liderança de Paulo Ziulkoski no trabalho de convencimento dos parlamentares. Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG) destacaram a luta dos Municípios para fazer frente aos seus compromissos.
Senadores elogiaram a medida, mas cobraram uma revisão do pacto federativo que garanta mais avanços para os municípios, ao lembrar os constantes pronunciamentos do presidente da CNM em defesa de um debate amplo sobre esse tema.
