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26/09/2019 às 16:20:00
Instrução Normativa Nº 009/2019/SEMECE

Instrução Normativa Nº 009/2019/SEMECE

 

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES E CANDIDATOS A GESTORES NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.

 

NELCI TEREZINHA RAUBER ANSOLIN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 004/2017 de 01 janeiro de 2017.

CONSIDERANDO que a responsabilidade pela alfabetização das crianças deve ser acolhida por docentes, gestores, secretarias de educação e instituições formadoras como um imperativo ético indispensável à construção de uma educação efetivamente democrática e socialmente justa;

CONSIDERANDO as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 13.005/2014), que determina a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.

CONSIDERANDO as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1204 de 2015.

CONSIDERANDO a necessidade de conhecimento técnico para gestores, bem como a necessidade de políticas e ações articuladas para a melhoria da gestão escolar, na busca da melhoria da qualidade de ensino;

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Fica instituída a FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTÃO ESCOLAR, como um dos critérios para o ingresso de novos gestores (diretores) nas unidades escolares municipais, bem como, para a formação dos atuais gestores.

 

Parágrafo Primeiro: A Secretaria de Educação organizará todo o processo de formação, contratará profissional responsável pela execução da formação e emissão da certificação, divulgando o período de inscrições e da realização das atividades formativas.

 

Parágrafo Segundo: Os demais critérios estão regulamentados através da Lei Municipal 848/2019.

 

Artigo 2º - A formação Continuada em Gestão Escolar, primeira fase da seleção de gestores escolares constitui-se de um Ciclo de Estudos denominado “Novos Paradigmas da Gestão Escolar”

 

Art. 3º - O Ciclo de Estudos “Novos Paradigmas da Gestão Escolar” terá duração de 40 horas, sendo 20 horas presenciais e vinte horas desenvolvidas por meio de mediação tecnológica em Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.

 

Art. 4º O ciclo de Estudos Novos Paradigmas da Gestão Escolar terá como objetivos:

I – Oferecer formação continuada para os/as candidatos/as ao cargo/função de gestor escolar das escolas públicas municipais de Sapezal, de modo a promover o desenvolvimento de competências, habilidades, atitudes, o aprofundamento e a renovação de conhecimentos para o exercício da gestão escolar;

II – Desenvolver nos candidatos ao cargo/função de gestor escolar competências, habilidades e conhecimentos para a elaboração de plano de trabalho para a gestão escolar nas dimensões pedagógica, administrativa e de resultados educacionais.

Parágrafo Único. A estrutura curricular do curso se encontra relacionada no Anexo I desta Instrução Normativa.

 

 Art. 5º. A etapa presencial do Ciclo de Estudos será realizado no período de 06 a 08 de novembro de 2019 com frequência e pontualidade obrigatórias e o não comparecimento, mesmo em um turno de 4 (quatro) horas, acarretará eliminação do candidato.

Parágrafo Único: As inscrições para este ciclo serão do dia 1 a 18 de outubro de 2019. A Ficha de inscrição encontra-se no Anexo II desta Instrução Normativa.

 

Sapezal, 26 de setembro de 2019.

Nelci T. Rauber Ansolin

Secretária de Educação, Cultura e Esporte

Port. Nº 004/2017


 

 

 

 

ANEXO I

 

Ciclo de Estudos “Novos Paradigmas da Gestão Escolar

 

Estrutura Curricular

Unidade I

Conhecendo a Gestão Escolar: conceitos, princípios e significados

Unidade II

O Planejamento Escolar e o Projeto Político Pedagógico

Unidade III

Liderança em Gestão Escolar e fortalecimento das relações interpessoais

Unidade IV

Gestão do Processo de Aprendizagem

Unidade V

Gestão Administrativa e Financeira da Escola

 

 

 

ANEXO II

 

FICHA DE INSCRIÇÃO -

FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES E CANDIDATOS A GESTORES (DIRETORES)

 

 

 

DADOS PESSOAIS

 

NOME:_________________________________________________________

 

CPF:_______________________              RG: _________________________

 

DATA NASC.:___/____/____  NATURALIDADE:_______________ UF:________

 

FILIAÇÃO:

 

PAI:____________________________________________________________

 

MÃE:___________________________________________________________

 

ENDEREÇO:

 

RUA: ___________________________________________   Nº:________________

 

BAIRRO______________________________COMPLEMENTO: ___________

 

CIDADE: _________________________CEP:__________________________

 

TELEFONE CEL:________________________TEL FIXO:_________________

 

EMAIL: ____________________________________________________

 

UTILIZO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A MINHA INSCRIÇÃO PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA E AFIRMAR QUE ESTOU CIENTE DAS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA.

 

DATA: ______/______/2019

 

 

________________________________________

 

ASSINATURA

 
Arquivos para Download:
Instrução Normativa Nº 009/2019/SEMECE
1,50 MB

26 de SETEMBRO de 2019
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