Instrução Normativa Nº 009/2019/SEMECE
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES E CANDIDATOS A GESTORES NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
NELCI TEREZINHA RAUBER ANSOLIN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 004/2017 de 01 janeiro de 2017.
CONSIDERANDO que a responsabilidade pela alfabetização das crianças deve ser acolhida por docentes, gestores, secretarias de educação e instituições formadoras como um imperativo ético indispensável à construção de uma educação efetivamente democrática e socialmente justa;
CONSIDERANDO as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 13.005/2014), que determina a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.
CONSIDERANDO as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1204 de 2015.
CONSIDERANDO a necessidade de conhecimento técnico para gestores, bem como a necessidade de políticas e ações articuladas para a melhoria da gestão escolar, na busca da melhoria da qualidade de ensino;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituída a FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTÃO ESCOLAR, como um dos critérios para o ingresso de novos gestores (diretores) nas unidades escolares municipais, bem como, para a formação dos atuais gestores.
Parágrafo Primeiro: A Secretaria de Educação organizará todo o processo de formação, contratará profissional responsável pela execução da formação e emissão da certificação, divulgando o período de inscrições e da realização das atividades formativas.
Parágrafo Segundo: Os demais critérios estão regulamentados através da Lei Municipal 848/2019.
Artigo 2º - A formação Continuada em Gestão Escolar, primeira fase da seleção de gestores escolares constitui-se de um Ciclo de Estudos denominado “Novos Paradigmas da Gestão Escolar”
Art. 3º - O Ciclo de Estudos “Novos Paradigmas da Gestão Escolar” terá duração de 40 horas, sendo 20 horas presenciais e vinte horas desenvolvidas por meio de mediação tecnológica em Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.
Art. 4º O ciclo de Estudos Novos Paradigmas da Gestão Escolar terá como objetivos:
I – Oferecer formação continuada para os/as candidatos/as ao cargo/função de gestor escolar das escolas públicas municipais de Sapezal, de modo a promover o desenvolvimento de competências, habilidades, atitudes, o aprofundamento e a renovação de conhecimentos para o exercício da gestão escolar;
II – Desenvolver nos candidatos ao cargo/função de gestor escolar competências, habilidades e conhecimentos para a elaboração de plano de trabalho para a gestão escolar nas dimensões pedagógica, administrativa e de resultados educacionais.
Parágrafo Único. A estrutura curricular do curso se encontra relacionada no Anexo I desta Instrução Normativa.
Art. 5º. A etapa presencial do Ciclo de Estudos será realizado no período de 06 a 08 de novembro de 2019 com frequência e pontualidade obrigatórias e o não comparecimento, mesmo em um turno de 4 (quatro) horas, acarretará eliminação do candidato.
Parágrafo Único: As inscrições para este ciclo serão do dia 1 a 18 de outubro de 2019. A Ficha de inscrição encontra-se no Anexo II desta Instrução Normativa.
Sapezal, 26 de setembro de 2019.
Nelci T. Rauber Ansolin
Secretária de Educação, Cultura e Esporte
Port. Nº 004/2017
ANEXO I
Ciclo de Estudos “Novos Paradigmas da Gestão Escolar
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Estrutura Curricular
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Unidade I
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Conhecendo a Gestão Escolar: conceitos, princípios e significados
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Unidade II
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O Planejamento Escolar e o Projeto Político Pedagógico
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Unidade III
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Liderança em Gestão Escolar e fortalecimento das relações interpessoais
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Unidade IV
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Gestão do Processo de Aprendizagem
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Unidade V
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Gestão Administrativa e Financeira da Escola
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ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO -
FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES E CANDIDATOS A GESTORES (DIRETORES)
DADOS PESSOAIS
NOME:_________________________________________________________
CPF:_______________________ RG: _________________________
DATA NASC.:___/____/____ NATURALIDADE:_______________ UF:________
FILIAÇÃO:
PAI:____________________________________________________________
MÃE:___________________________________________________________
ENDEREÇO:
RUA: ___________________________________________ Nº:________________
BAIRRO______________________________COMPLEMENTO: ___________
CIDADE: _________________________CEP:__________________________
TELEFONE CEL:________________________TEL FIXO:_________________
EMAIL: ____________________________________________________
UTILIZO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A MINHA INSCRIÇÃO PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA E AFIRMAR QUE ESTOU CIENTE DAS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA.
DATA: ______/______/2019
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ASSINATURA
