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29/10/2019 às 15:41:00
Instrução Normativa 011/ SEMECE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Instrução Normativa Nº. 011/2019/GAB/SEMECE
NELCI TEREZINHA RAUBER ANSOLIN, Secretária Municipal de Educação, Cultura e
Esporte do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 004/2017 de janeiro de 2017;
RESOLVE:
Estabelecer critérios e procedimentos a serem adotados nas unidades de educação
da rede municipal de ensino de Sapezal, Mato Grosso e dá outras providências.
CONSIDERANDO a portaria nº 426/2016/GS/SEDUC/MT, que estabelece critérios para a
composição de turmas das unidades escolares do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO os Referenciais Curriculares Nacionais e a LDB (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação);
CONSIDERANDO a Lei 11.274/06/CNE/MEC que institui o Ensino Fundamental em 9 anos
de duração;
Art.1° Determinar à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar ou
órgão equivalente, quanto a organização e a composição de turmas nas unidades
escolares, para o ano letivo de 2020, que deverá considerar como data corte, o dia
31.03.2020;
Art. 2° - Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 06
(seis) anos de idade completos até o dia 31.03.2020.
Art. 3º - Cabe à Assessoria Pedagógica da SEMECE e a Comissão responsável pela
condução e orientação do processo de atribuição de classes e aulas e composição do
quadro de servidores das unidades escolares, orientar, acompanhar e monitorar a
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

composição de turmas durante o ano letivo, bem como organizar o Quadro de Pessoal e
fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art. 4º - As datas para o recebimento de autorização para matrículas dos alunos que
constam nas listas de espera das unidades de educação infantil municipais, serão,
conforme a seguir:
- Na sede da Secretaria Municipal de Educação, de 2 a 20 de dezembro de 2019: entrega
de AUTORIZAÇÃO E FICHA PARA MATRÍCULA (com definição da instituição).
Parágrafo Único: As rematrículas dos alunos que permanecerão nos Maternais nas
instituições de 0 a 3 anos, deverão ser realizadas de 25 a 29 de novembro de 2019,
sendo as seguintes unidades:
- CMEI Irene Thomaz Schneider
- CMEI José Antenor de Oliveira
- Creche Raquel Mochi Sant’Ana Cardoso
- CMEI Nibele Vefago
- CMEI Luzia Maggi Scheffer
Art. 5º - Durante o ano letivo de 2020, a Secretaria Municipal de Educação receberá alunos
para a lista de espera, até a data limite de 15 de novembro, para posteriormente,
iniciar-se a organização de matrículas para o ano subseqüente;
Art. 6º - As turmas das unidades de educação infantil, serão compostas conforme a seguir:
a) Maternal I – crianças até 2 anos;
b) Maternal II – crianças até 3 anos;
c) Maternal III - crianças até 3 anos e 11 meses;
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Art. 7º - Consta no anexo I o cronograma completo das matrículas e rematrículas nas
instituições municipais e no anexo II a previsão de turmas para 2020.
Art. 8º - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação, para
organização do processo referente ao ano letivo 2020, com possibilidade de
prorrogação por mais um ano letivo, com ajustes e publicação de novo cronograma,
estabelecendo novas datas para o processo, revogadas as disposições em contrário.
Sapezal, 23 de outubro de 2019.
Nelci T. Rauber Ansolin
Secretária de Educação, Cultura e Esporte – Sapezal MT
Port. Nº 004/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

ANEXO I
PREVISÃO DE DATAS DE REMATRÍCULAS PARA 2020
Data corte: 31.03.2020
MATRÍCULAS NOVAS EM TODAS AS ESCOLAS: A PARTIR DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
ESCOLA DATAS OBS:
CMEI Irene Thomaz Schneider
25 a 29 de novembro de 2019
Enviar as fichas para as
rematrículas para pais
preencherem e devolverem
assinadas, para evitar filas.
CMEI José Antenor de Oliveira
Creche Raquel Mochi Sant’Ana
Cardoso
CMEI Nibele Vefago
CMEI Luzia Maggi Scheffer
VAGAS NOVAS E LISTA DE
ESPERA DAS CRECHES
LISTA DE ESPERA: De 2 a 20 de
dezembro de 2019
VAGAS NOVAS: A PARTIR DE
20.01.2020.
Entrega de AUTORIZAÇÃO E
FICHA PARA MATRÍCULA (com
definição da instituição).
EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULAS
DE VAGAS AUTORIZADAS PELA
SEMECE NAS CRECHES
A PARTIR DE 20 JANEIRO DE 2020.
EFETIVAÇÃO DAS MATRÍCULAS
COM ENTREGA DE
DOCUMENTAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Escola Carmen Antonina
Schneider Kampf
18 e 19/11 Pre I para Pre II;
21 e 22/11 Maternal III para Pre I
A partir de 20/01/2020: MATRÍCULAS
NOVAS
Deverá ser articulada a matrícula
do Pré I, com as Creches
(maternal III), para evitar filas.
Escola Stephano Locks
REMATRÍCULAS
De 19 até 25.11.2019
(SEM FALTA – DISTRIBUIÇÃO DE
SENHAS PARA 1º ANO NO DIA 21)
Enviar as fichas para as
rematrículas para pais
preencherem.
Sobre os 4ºs anos que irão para
os 5ºs: Somente em janeiro de
2020 – irão para Escola Eneli
Firmo Bandeira Scapinello –
Escola Antonio Clarismundo
Scheffer
Matrículas para 1ºs anos: De 21 até
25.11.2019
(SEM FALTA – DISTRIBUIÇÃO DE
SENHAS PARA 1º ANO NO DIA 21)
25 a 29.11.2019 ( 2º, 3º e 4º)
5º ano Clarismundo – 100 vagas –
Distribuição de senhas no dia
10.12.2019.
100 vagas para 5º na Clarismundo
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Escola Eneli Firmo Bandeira
Scapinello
09 a 11.11.2019 – de 5ºs para 6ºs
anos
12 .11.2019 – de 6ºs e para 7ºs anos
das fazendas
Demais alunos de 7ºs – 07/01/2019 -
(168 vagas p/ 7º)
A partir de 08.01.2019 – (5º ano )
Em relação às matrículas para
6ºs anos, devem ser enviadas as
fichas para os pais preencherem
e assinarem a rematrícula.
Em relação às vagas para 7ºs
anos, é necessário comunicar os
alunos que haverá distribuição
de senhas no dia 07.
Escola Schecheli
A escola define a melhor data e
comunica os pais.
Enviar as fichas para os pais
preencherem em casa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

ANEXO II
PREVISÃO DE TURMAS PARA 2020
ESCOLA CARMEN S. ESCOLA STEPHANO L. ESCOLA
CLARISMUNDO S.
ESCOLA ENELI S.
16 turmas de Pré II 5 turmas de 4ºs anos 10 turmas de 1ºs anos 12 turmas de 5ºs anos
De 12 a 14 turmas de
Pré I
7 turmas de 3ºs anos 8 turmas de 2ºs anos 16 turmas de 6ºs anos
7 turmas de 2ºs anos 10 turmas de 3ºs 6 turmas de 7ºs anos
3 turmas de 1ºs anos 11 turmas de 4ºs
4 turmas de 5ºs anos
CRECHE E CMEIs
CMEI Irene
Thomaz Schneider
CMEI José Antenor
de Oliveira
Creche Raquel
Mochi Sant’Ana
Cardoso
CMEI Nibele
Vefago
CMEI Luzia Maggi
Scheffer
02 TURMAS DE
MATERNAL I
(INTEGRAL)
01 TURMA DE
MATERNAL I
(INTEGRAL – 12)
03 TURMAS DE
MATERNAL I
(INTEGRAL)
03 TURMAS DE
MATERNAL I
(MATUTINO)
02 TURMAS DE
MATERNAL I
(MATUTINO)
01 TURMAS DE
MATERNAL II
(INTEGRAL)
02 TURMAS DE
MATERNAL II
(INTEGRAL)
02 TURMAS DE
MATERNAL II
(INTEGRAL)
02 TURMAS DE
MATERNAL II
(MATUTINO)
02 TURMAS DE
MATERNAL II
(MATUTINO)
02 TURMAS DE
MATERNAL III
(INTEGRAL)
02 TURMAS DE
MATERNAL III
(INTEGRAL)
02 TURMAS DE
MATERNAL III
(INTEGRAL)
03 TURMAS DE
MATERNAL III
(MATUTINO)
01 TURMAS DE
MATERNAL III
(MATUTINO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Cont.
CMEI Nibele
Vefago
Cont.
CMEI Luzia Maggi
Scheffer
03 TURMAS DE
MATERNAL I
(VESPERTINO)
01 TURMAS DE
MATERNAL I
(VESPERTINO)
02 TURMAS DE
MATERNAL II
(VESPERTINO)
02 TURMAS DE
MATERNAL II
(VESPERTINO)
03 TURMAS DE
MATERNAL III
(VESPERTINO)
02 TURMAS DE
MATERNAL III
(VESPERTINO)
01 MATERNAL I
(INTEGRAL)
01 MATERNAL II
(INTEGRAL)
01 MATERNAL III
(INTEGRAL)

 
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