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PREFEITURA DE SAPEZAL / MT
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MAI
05
05 MAI 2020
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021

Na manhã de quinta-feira (30), nas dependências do Gabinete do Prefeito Municipal foi realizada a audiência pública, para apresentação das prioridades nomeadas pela Administração Municipal, a fim de debater com a sociedade o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

Na audiência foram listados os planos de investimento e custeio das ações municipais, bem como as metodologias utilizadas para sua elaboração. Os trabalhos da audiência foram presididos pela Secretária de Finanças e Orçamento Ioni Graeff e contou com a presença dos secretários das demais pastas ou seus representantes.

Excepcionalmente, devido as ações de prevenção ao COVID-19, foi realizada a primeira Audiência Pública, na modalidade eletrônica pelo Executivo Municipal, conforme orientações da CNM (Confederação Nacional de Municípios) emitida por meio de Nota Técnica 025/2020, ficando assim assegurada a transparência.

O projeto da LDO 2021 tem uma previsão orçamentária de R$ 124,75 milhões. A LDO 2021 prevê a aplicação de R$ 27 milhões na Saúde e R$ 31 milhões na Educação, as duas áreas que mais recebem investimentos do município.

A audiência da LDO atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contida na Constituição Federal. A LDO 2021 antecede o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e investimentos para 2021, tanto da Administração Direta – Poder Executivo Municipal e Câmara de Vereadores.

 

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Publicado: 05 de MAIO de 2020
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021

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