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Cultura da Transparência e do Controle Social

De acordo com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), o conceito deste projeto é voltado para a transparência das informações nas unidades gestoras fiscalizadas pelo TCE-MT e no estímulo a participação do cidadão nos resultados das políticas públicas.

O Projeto 2 oferece condições para a adoção do princípio da transparência, na administração pública e capacita os conselheiros de políticas públicas para que participem do processo, propondo ações que possam ser inseridas no “Plano Estratégico e nos Planos Municipais” e, ainda, fiscalizar a execução das metas, diretrizes e objetivos estabelecidos no planejamento. Tendo como objetivo fomentar a transparência na gestão pública e estimular os “Conselhos de Políticas Públicas” a realizarem o controle social e participar do Planejamento Estratégico do município indicando as demandas da sociedade.

O Coordenador do “Projeto 2 do PDI de Sapezal”, Ocipe Alexandre Oliveira de Lima, participou nos dias: 30/04, 11/05 e 03/06 de reuniões por videoconferência com a Coordenadora do Projeto, Dra Cassyra Vuolo do TCE/MT e demais municípios participantes do Projeto, para tratar das ações que deverão ser desenvolvidas, através da Prefeitura e Conselhos Municipais, mesmo diante da Pandemia do novo Corona Vírus, respeitando todos as recomendações municipais.

A Coordenação do Programa possui um cronograma de atividades para acompanhamento das ações, através do Sistema GPE. E os Conselhos Municipais têm um cronograma de ações para realizarem o acompanhamento das metas inseridas no Planejamento Estratégico da Prefeitura, com o objetivo de verificar o cumprimento das  metas e ações, que foram solicitações dos próprios Conselhos em Oficina realizada com o Tribunal de Contas, no ano de 2017.