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12 JAN 2024

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Posse das 05 Conselheiras Tutelares para o quadriênio 2024-2028

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No dia 10 de janeiro de 2024, nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, os Conselheiros Tutelares eleitos tomaram posse. No município de Sapezal/MT, também aconteceu a posse das 05 Conselheiras Tutelares para o quadriênio 2024-2028.

O Conselho Tutelar de Sapezal, órgão municipal de caráter permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência, conforme previsto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da

Criança e do Adolescente), e integrante da Administração Pública Municipal, com vinculação orçamentária e administrativa a Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania.
A Cerimônia de posse contou com a participação do Vice-Prefeito Claudio Scariotte e servidores públicos do executivo; vereadores, conselheiros do CMDCA, Comissão Especial, Coordenador do CPAS, Diretores do CRAS, CREAS e de Habitação, Supervisor do Programa Criança Feliz, Técnicos de Referência da Proteção Social Básica e Especial, Presidente da APAE, Coordenador do Lar Portal do Futuro, Juiz e Defensora Pública da comarca de Sapezal/MT . Além de familiares e amigos dos eleitos que vieram prestigiar este momento tão importante.