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O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon em parceria com os Tribunais de Contas do país, tem como objetivo padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.
E nesta semana, o programa encerrou a etapa de garantia de qualidade dos trabalhos, que avalia a conformidade do processo de avaliação de amostras de portais de transparência às diretrizes estabelecidas na Cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.
Essa etapa finalizou o ciclo 2024 e culminará com a certificação dos portais que atenderam aos critérios para obtenção do Selo de Qualidade em Transparência Pública. E o município de Sapezal garantiu o selo máximo de transparência, com o recebimento do Selo de Diamante.
Confira o link abaixo: https://radardatransparencia.atricon.org.br/radar-da-transparencia-publica.html