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A Prefeitura Municipal de Sapezal, comunica a todos os contribuintes, que será realizado no período de 21 a 25 de outubro de 2013, no Fórum da Comarca de Sapezal, a Semana de Conciliação de Execução Fiscal.

   Todos os munícipes que foram intimados para comparecerem ao Fórum na data e hora marcadas para negociar suas dívidas.

   Os termos das negociações são os mesmos aplicados nos moldes da Lei do Refis (Recuperação Fiscal) da seguinte forma:

 100% de isenção de juros e multas, para o contribuinte ou responsável legal que aderir ao programa com pagamento em cota única.

90% de isenção de juros e multas, para o contribuinte ou responsável legal que aderir ao programa com pagamento entre 2 (duas) a 4 (quatro) parcelas.

80% de isenção de juros e multas, para o contribuinte ou responsável legal que aderir ao programa com pagamento entre 5  (cinco) a 9 (nove) parcelas.

70% de isenção de juros e multas, para o contribuinte ou responsável legal que aderir ao programa com pagamento entre 10 (dez) a 14 (quatorze) parcelas.

60% de isenção de juros e multas, para o contribuinte ou responsável legal que aderir ao programa com pagamento entre 15 (quinze) a 19 (dezenove) parcelas.

50% de isenção de juros e multas, para o contribuinte ou responsável legal que aderir ao programa com pagamento entre 20(vinte) a 24 (vinte e quatro) parcelas.

40% de isenção de juros e multas, para o contribuinte ou responsável legal que aderir ao programa com pagamento entre 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) parcelas.

   Não deixe de comparecer para renegociar sua dívida.