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06 NOV 2013

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Novos Conselheiros Tutelares tomarão posse dia 18

Tomarão posse no próximo dia 18 de novembro, os Conselheiros Tutelares eleitos por voto direto no dia 27 de outubro, com mandato que deverá se estender até o início do ano de 2016.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - CMDCA, informa através da resolução 001/2013, que os novos Conselheiros Tutelares eleitos no último 27 de outubro, terão dos dias 11 a 17 de novembro para receberem as informações pertinentes aos casos em andamento do Conselho Tutelar.

Informa ainda que o dia 17 de novembro é o último dia de atividade dos atuais conselheiros, pois a partir do dia 18 assumirão os novos conselheiros eleitos no último pleito, e que no período de 11 a 17 de novembro, período em que os novos conselheiros estarão recebendo informações sobre a funcionalidade do Conselho Tutelar, não haverá remuneração pois não terão a obrigatoriedade de cumprimento de horário previsto em lei.

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