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 Depois do Natal, começa o período da troca de presentes. No entanto, a Coordenadoria PROCON, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, alerta os consumidores que, para compras efetuadas dentro do estabelecimento comercial,  o Código de Defesa do Consumidor  não garante a troca do produto, a não ser em caso de vício, ou seja, problemas na qualidade do produto.

  A coordenadoria do Procon-MT, Edna Cristina Gasparini, explica que o fornecedor só é obrigado a trocar um presente se ele apresentar problema na sua qualidade ou se na hora da venda for oferecido ao consumidor a possibilidade de troca. “Nesse caso, deve estar escrito na nota fiscal ou na própria etiqueta. Muitos fornecedores costumam ter essa prática e estipulam um prazo para a pessoa trocar o presente caso não goste da cor ou do tamanho do produto”, explica.

 O Código de Defesa do Consumidor estabelece que as empresas substituam os produtos que apresentem problemas de fabricação, os chamados vícios de qualidade, que podem ser aparentes, quando são facilmente detectados, e ocultos, quando são observados apenas com o uso. O fornecedor tem um prazo de 30 dias para resolver o problema. Após este período, o consumidor poderá exigir a substituição por outro produto novo e idêntico, a devolução do valor pago ou ainda o abatimento proporcional no preço.

 Produtos comprados com pequenos problemas ou avarias devem ser bem observados, pois todas as funções e utilidades da mercadoria devem estar em perfeitas condições de uso. “O consumidor permanece com o direito da garantia legal, que é de 90 dias para os produtos duráveis e 30 dias para os não duráveis”.

 Em caso de compra efetuada fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias após a assinatura do contrato ou recebimento do produto. O cancelamento deve ser solicitado por escrito.

 Para mais informações, procure o Procon-MT pelo telefone (65) 3383-1752. E para formalizar reclamações, o órgão atende na Rua do Cará, 1380 – Centro, junto ao SINE, de segunda a sexta-feira das 07:00 às 13:00 horas.