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A Controladoria Regional da União em Mato Grosso fez o levantamento das planilhas com todas as Atas de Registro de Preços disponíveis no portal Comprasnet desde maio de 2014, referentes a materiais, em todo o país. Os dados apontam mais de um milhão de registros, que podem ser filtrados por diversos campos.

Além disso, a CGU também disponibilizou as Atas de Serviços e os Contratos em vigor no Brasil inteiro, com o objetivo de proporcionar aos gestores o acesso amplo a referências de preços e processos de compras existentes e em vigência. De acordo com a CGU, a finalidade é contribuir para o aprimoramento do planejamento das aquisições.

A Controladoria lembra que o Tribunal de Contas da União – TCU tem decidido que é imprescindível o uso de valores praticados na administração pública como referência de preço de mercado em licitações. A Instrução Normativa 05/2014 do ministério do Planejamento prioriza os valores registrados no Comprasnet em pesquisas de preços.

O portal Comprasnet, gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, é disponibilizado para realização de processos eletrônicos de aquisições e disponibilização de informações referentes às licitações e contratações promovidas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Pelo Comprasnet podem ser realizadas as licitações previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (convites, tomadas de preço e concorrência), os pregões e as cotações eletrônicas.