PREFEITURA DE SAPEZAL / MT

Serviços

Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Por meio deste sistema, fundamentado na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), você pode solicitar dados e documentos públicos que não estejam disponíveis de forma ativa no Portal da Transparência.

Atenção: Este canal é exclusivo para pedidos de dados e informações institucionais. Caso o seu objetivo seja registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios sobre os serviços públicos municipais, utilize o canal da Ouvidoria Geral.

Registrar Pedido de Informação Acompanhar Pedido Existente

Relatórios de Informações Classificadas e Desclassificadas

Em cumprimento ao Art. 45 do Decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Município disponibiliza anualmente o rol de documentos que sofreram classificação sob algum grau de sigilo ou que foram desclassificados no último exercício corrente.

Documentos Classificados / Rol de Sigilo Informações Desclassificadas (Últimos 12 meses)

Relatórios Estatísticos Anuais do SIC

Abaixo estão disponíveis os relatórios consolidados contendo dados estatísticos sobre os pedidos de informação recebidos pela administração pública municipal, detalhando o volume de solicitações, prazos médios de atendimento e o perfil dos cidadãos atendidos.

Relatório Estatístico SIC 2024 Relatório Estatístico SIC 2025