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JUN
19
19 JUN 2018
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
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Notificações Recomendatórias nº 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2018, que tratam das eleições 2018.
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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO representado pelo Promotor de Justiça signatário  titular da Promotoria de Justiça de Sapezal/MT, com fundamento no art. 61, caput  inciso X. da Lei Complementar Estadual nº 416/2010 e no art. 64. da Resolução n° 047/2017-CSMP. bem como no art. 27. Parágrafo Único. inciso IV. da Lei n° 8.625/1993. vem. no
exercício de suas atribuições constitucionais. expedir a presente RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA .... 

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