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26/09/2019 às 08:33:00
Realização de audiência pública para avaliação das metas fiscais

A Prefeitura Municipal de Sapezal realizou no dia 24/09/2019 a Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2019, que em cumprimento ao disposto no Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, a Prefeitura apresenta as Metas Fiscais perante a Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara Municipal e a sociedade.

Essas metas fiscais foram estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no exercício anterior, que fixou a arrecadação de R$ 120.128.000,00, a receita realizada alcançou o percentual de 66,17% dos 66% previsto para estes oito meses de exercício, somando o valor de R$ 79.484.857,00 de receita, e a despesa executou o percentual de 64%, com o valor de R$ 76.880.735,00, esses números demonstram que as metas fiscais estão sendo cumpridas, e o município não adquire dívidas, pois se gasta o que se arrecada.

As receitas do município são compostas por recursos arrecadados através de impostos, taxas e contribuições, e também pelas transferências recebidas pela União e pelo Estado de MT, as receitas tributárias já alcançaram o valor de R$ 16.264,677,00, e as receitas recebidas pelas transferências, alcançaram o valor de R$ 69.198.915,00, destacam-se as transferências do Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, FUNDEB, e Fundo Nacional de Assistência Social que superou a meta anual por conta do Apoio Financeiro aos Municípios liberados pelo Governo Federal.

A secretária de administração e Planejamento agradeceu a presença de todos e enfatizou a importância da utilização correta e transparente da verba pública.

O presidente da Câmara Osmar Aparecido Favini e os vereadores: Marcio Jorge Bonifácio, Barbara Sachetti, Adilton Francsico dos Santos, Francisco Erinaldo Cardoso de Melo, José Carlos Gomes se fizeram presentes, juntamente com os secretários municipais e demais convidados.  

Sem mais para o momento, elevo votos de estima e consideração, colocando-me à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

 

 

 

 

 

Jocélia Ferreira da Silva

Secretária de Administração e Planejamento

 
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Publicado: 26 de SETEMBRO de 2019
Realização de audiência pública para avaliação das metas fiscais

 
 
 
 
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