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A Prefeitura de Sapezal lançou o PROAUTO – Programa de Autorregularização Tributária, uma iniciativa que oferece condições especiais para contribuintes que possuem débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) junto ao Município.

O programa tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos, incentivar a conformidade fiscal e fortalecer a arrecadação municipal, contribuindo para que os recursos sejam revertidos em investimentos e melhorias para a população de Sapezal.

Condições especiais

Os contribuintes que optarem pela quitação dos débitos à vista até 31 de dezembro de 2026 terão 100% de desconto nos juros de mora, além da exclusão das multas.

Também é possível optar pelo parcelamento dos débitos, com 95% de desconto nos juros de mora, desde que a última parcela seja paga até 31 de dezembro de 2026. Nessa modalidade, também haverá a exclusão das multas.

A iniciativa busca oferecer ao contribuinte uma oportunidade de colocar sua situação tributária em dia, aproveitando condições especiais estabelecidas pelo Município.

Como aderir

Os contribuintes que possuem débitos de ISSQN e desejam aderir ao PROAUTO devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Sapezal para obter informações sobre os débitos, as condições de pagamento e os procedimentos necessários para adesão ao programa.

A Prefeitura reforça a importância de aproveitar o prazo e regularizar a situação tributária dentro das condições estabelecidas pelo PROAUTO.