Já está aberta a CONSULTA PÚBLICA para a ELABORAÇÃO da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO-2024

QUEREMOS A SUA OPINIÃO!
COMO PARTICIPAR?

Para participar da consulta pública da LDO basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Clique e leia a APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO EM AUDIÊNCIA realizada no dia 14 de junho de 2023.
2. Logo abaixo está o formulário CONSULTA PÚBLICA após responder às perguntas, coloque as suas dúvidas e/ou sugestões, depois clique em enviar.
3. As equipes de governo irão consolidar todas as contribuições recebidas, as dúvidas serão retornadas por e-mail e o texto final da LDO 2024 será submetido à Câmara de vereadores.

SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A participação popular é de extrema importância como um mecanismo de controle social na construção de políticas públicas e para assegurar direitos sociais.
A LDO é um instrumento de planejamento que possibilita estabelecer as metas estabelecidas no Plano Plurianual e as prioridades definidas para a Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte da administração pública municipal. Sua consulta pública permite à população debater as diretrizes para a distribuição do recurso público em seu território, podendo propor alterações em artigos e incisos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, através da ficha de sugestões da Consulta Pública.
Então, a LDO vai selecionar, dentro das ações que apresentamos no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano que vem.
Considerando os princípios da publicidade, participação popular e transparência na Administração Pública, o Munícipio de Sapezal, através da Secretaria de Finanças e Orçamento, convida toda a população para participar da consulta pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2024.