O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Sapezal/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.706/2023, pela Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes, torna público o Edital de Chamamento nº 001/2025, por meio do qual disponibilizará recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com a finalidade de incentivar o desenvolvimento de projetos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes, mediante seleção de propostas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil – OSC, devidamente inscritas no CMDCA de Sapezal/MT.