A Prefeitura de Sapezal apresentou, através da Secretaria de Finanças e Orçamento, as metas fiscais do 1º quadimestre de 2026 perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Sapezal.
E a Secretaria de Saúde apresentou o relatório detalhado de recursos e serviços de saúde prestados pelo município no 1º quadrimestre de 2026.
Em audiência pública realizada na Câmara Municipal, a Prefeitura de Sapezal apresentou o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados revelam um cenário econômico robusto, caracterizado por receitas acima do esperado, despesas controladas e o pleno atendimento aos limites constitucionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, o município registrou uma arrecadação total de R$ 110,3 milhões, o que representa 35,12% da previsão anual, impulsionada pelo bom desempenho das receitas próprias e de transferências constitucionais como o IPVA (que já atingiu 57,15% da meta).
Pelo lado dos gastos, foram executados R$ 104,2 milhões (32,04% do projetado). Como resultado dessa gestão controlada, Sapezal encerrou o período com um superávit primário de R$ 3,55 milhões. Outro indicador altamente positivo é a Dívida Consolidada Líquida, que permanece negativa em R$ 62,5 milhões, demonstrando que o caixa do município é mais do que suficiente para cobrir todas as obrigações de longo prazo.
O relatório aponta que a administração municipal superou com folga os tetos obrigatórios de investimentos nas áreas essenciais:
- Saúde: Foram aplicados 23,46% das receitas, índice significativamente superior ao mínimo constitucional exigido de 15%.
- Educação (MDE): O investimento alcançou 26,50%, ultrapassando o piso legal de 25%.
- Gestão de Pessoal: As despesas com funcionalismo no Poder Executivo fecharam em 41,02% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se com ampla margem de segurança abaixo do limite prudencial da LRF, que é de 54%.
O total de despesas pagas ficou ligeiramente abaixo do esperado para o quadrimestre (28%). A expectativa da Secretaria de Finanças é que o ritmo de gastos aumente nos próximos meses com o fim do período chuvoso na região, permitindo a intensificação e aceleração das obras de infraestrutura e serviços de manutenção urbana.
Os resultados consolidados reafirmam a saúde financeira de Sapezal, assegurando uma base sólida para a continuidade dos serviços públicos de qualidade e o desenvolvimento sustentável do município.
E por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo o que dispõe o Artigo 36, da Lei Complementar nº 141/2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária dos valores aplicados e fontes de recursos, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município, seguem as informações referentes ao 1º Quadrimestre de 2026:
ASSISTA A AQUI AUDIÊNCIA PÚBLICA 
Fonte: Prefeitura de Sapezal
Autor: Secretaria de Finanças e Orçamento e Secretaria de Saúde
Local: Plenário Odélcio Pannebecker (Auditório da Câmara Municipal)
