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22 SET 2022

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 – LOA 2023

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CONVITE

A Prefeitura de Sapezal realizará Audiência Pública para apresentação e discussão do projeto da LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023, em obediência ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), e do art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade).
Uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, estima as receitas e fixa as despesas do governo para ano subsequente, faz parte do orçamento público e deve ser planejada com a ajuda da população.
Será no dia 13 de outubro de 2022, com início às 09h no Auditório do Paço Municipal João André Maggi e será transmitido em tempo real pela rede social Facebook da Prefeitura de Sapezal.
A participação da População é fundamental para uma Gestão Democrática Participativa.
Sentiremos muito honrados com a vossa presença.

Valcir Casagrande
Prefeito Municipal

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