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30
30 SET 2026
FINANÇAS E ORÇAMENTO
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ATENÇÃO, EMPRESAS: NOVOS PRAZOS PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
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A Prefeitura de Sapezal informa que, conforme a Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026, foram alterados os prazos para opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS.

Para empresas que desejam optar pelo Simples Nacional, o prazo foi prorrogado até 15 de outubro de 2026.

Já o prazo para opção pelo regime regular de IBS e CBS foi alterado para 30 de outubro de 2026.

As empresas que pretendem aderir ao Simples Nacional e possuem pendências ou débitos junto ao Município devem providenciar a regularização da situação fiscal dentro do prazo, evitando impedimentos à adesão.

Além disso, nesse mesmo período, as empresas poderão definir a forma de recolhimento do IBS e da CBS no primeiro semestre de 2027.

Fique atento aos prazos e regularize suas pendências com antecedência. Não deixe para a última hora.

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